O Custodia Bank entrou com uma notificação de recurso junto ao Tribunal de Apelações do Décimo Circuito dos Estados Unidos, contestando a decisão de um tribunal inferior de março, negando sua tentativa de ingressar oficialmente no sistema bancário dos EUA.
De acordo com um processo judicial de 26 de abril, o banco está buscando a revisão de um tribunal de apelações em nível federal de uma decisão do juiz Scott Skavdahl do Tribunal Distrital do Distrito de Wyoming. A decisão rejeitou o pedido da Custódia para uma conta mestra do Federal Reserve nos Estados Unidos.
As contas mestras do Federal Reserve são contas mantidas por uma instituição financeira diretamente no Federal Reserve Bank. Ter uma conta mestra dá aos bancos acesso aos serviços do Federal Reserve, como o Fedwire e a rede Automated Clearing House (ACH) para pagamentos eletrônicos. Em 2022, o Fedwire processou aproximadamente 196 milhões de transferências, no valor de mais de US$ 1 quatrilhão.
Notificação de recurso do Banco Custódia. Fonte: Banco Custódia
Caitlin Long, ex-executiva do Morgan Stanley e uma das primeiras defensoras do Bitcoin, fundou o banco em 2020 para fornecer serviços de contas para empresas de criptografia e atuar como uma ponte para o dólar dos Estados Unidos.
A Custódia solicitou uma conta mestra do Federal Reserve em outubro de 2020. Quase dois anos depois, em junho de 2022, o banco processou o Fed, alegando um “atraso ilegal” no processamento do seu pedido.
Em 2023, o Fed rejeitou o pedido de adesão, observando que o envolvimento do banco no espaço criptográfico era “inconsistente com os fatores exigidos por lei”. Recentemente, em 29 de março, o juiz Skavdahl decidiu contra a concessão de uma conta ao banco e rejeitou seu pedido de sentença declaratória.
O Banco Custódia afirma que a falta de uma conta máster o impede de prestar os mesmos serviços de custódia de ativos digitais que outros bancos, limitando a sua competitividade. Vários bancos nos EUA oferecem custódia de ativos digitais, como o Bank of New York Mellon.
Em um processo separado, o banco contesta uma lista de custos apresentada pelo Federal Reserve Bank de Kansas City. O projeto busca o reembolso de US$ 25.728,25 em custos de transcrição de depoimento. A Custódia argumenta que estes custos não deveriam ser atribuídos nesta fase do processo judicial.
Revista: Os perigos legais de se envolver com DAOs