A exchange de criptomoedas Coinbase solicitou ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos que examinasse uma “questão de controle” específica levantada pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA em seu processo em andamento contra a exchange.
“A questão apresentada aqui não está sobrecarregada de disputas factuais e, portanto, está pronta para revisão imediata”, argumentou a Coinbase em um processo de 12 de abril junto ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York.
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, explicou em uma postagem de 12 de abril no X que a “questão controladora gira em torno de se um contrato de investimento exige “algo contratual”.
“Se um “contrato de investimento” pode existir sem qualquer obrigação pós-venda é uma questão de direito pura e controladora”, afirma no processo judicial.
Grewal elaborou que, embora a Coinbase defenda a opinião de que um contrato de investimento exige obrigações contratuais, a SEC argumenta que não.
Fonte: Paul Grewal
Isso ocorre depois que a juíza distrital dos EUA, Katherine Failla, negou a moção da Coinbase para encerrar o caso da SEC contra a bolsa, alegando que a bolsa opera como uma bolsa, corretora e agência de compensação não registrada.
No entanto, caso o tribunal decida dar provimento ao recurso de agravo, poderá potencialmente influenciar significativamente o processo em curso, que tramita desde junho de 2023.
A Coinbase explica que isso ocorre porque a SEC afirmou que as transações criptográficas da Coinbase eram contratos de investimento “apesar da ausência de quaisquer supostos compromissos contratuais”.
A reversão da questão apresentada eliminaria as principais reivindicações da SEC, que respondem pela maior parte das alegações factuais da reclamação.
Afirma ainda que uma questão de direito controla se a sua resolução poderia “afetar significativamente a condução da ação”.
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Grewal destacou a apresentação antecipada de seu pedido de apelação, ocorrendo apenas 17 dias após a negação do pedido de rejeição.
No entanto, ele justificou a ação devido à sua importância para a indústria criptográfica em geral, com o objetivo de resolver a disputa sobre transações criptográficas o mais rápido possível.
“Estamos pedindo para que isso seja apelado mais cedo do que o normal porque é fundamental para a nossa indústria. A ação da SEC contra nós e outras empresas de ativos digitais vai muito além da autoridade legal concedida pelo Congresso e coloca uma nuvem injusta sobre a inovação de ativos digitais nos EUA.”
Isso ocorreu depois que a Coinbase obteve uma grande vitória em uma ação civil contra os demandantes, alegando que a bolsa lhes ofereceu e vendeu títulos não registrados.
Em 6 de abril, o Cointelegraph informou que o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos decidiu a favor da Coinbase, confirmando que as vendas secundárias de criptomoedas em sua plataforma não violam o Securities Exchange Act.
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