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Embora a tecnologia blockchain tenha sido inicialmente projetada para funcionar como a arquitetura do Bitcoin, agora ela está sendo usada em muitos campos diferentes. Um destes campos é o da governação, onde os sistemas distribuídos têm o potencial de mudar significativamente o sector público.

Por que os governos deveriam considerar a adoção do blockchain?

Embora tenha muitas vantagens potenciais na governança, existem alguns motivos principais para as entidades governamentais considerarem o aproveitamento da tecnologia blockchain. Essas razões incluem maior descentralização, integridade de dados e transparência – juntamente com melhor eficiência e custos operacionais reduzidos.

Descentralização e integridade de dados

Existem muitas formas diferentes de construir uma blockchain mas, como sistemas distribuídos, todas apresentam um certo grau de descentralização. Isso ocorre porque uma rede blockchain é mantida por vários nós de computador, que trabalham em sincronia para verificar e validar todos os dados. Essencialmente, precisam de chegar a um consenso e concordar sobre o estado da base de dados, preservando uma versão única da verdade.

Como tal, os sistemas blockchain podem atingir um elevado nível de imutabilidade, e a sua estrutura pode ser personalizada para garantir que a informação só possa ser acedida e - em alguns casos - modificada por partes autorizadas. Na prática, diferentes agências governamentais poderiam atuar como validadoras, cada uma contribuindo para o processo de distribuição e verificação de dados. Isso reduziria enormemente a probabilidade de adulteração e fraude de dados.

Noutros cenários, organizações não governamentais, universidades e cidadãos também poderiam ser incluídos como nós de validação, o que resultaria num grau ainda maior de descentralização. Além disso, estes mecanismos de verificação podem evitar outros tipos comuns de erros, tais como erros de entrada de dados (por exemplo, um bloco de dados sem informações fundamentais seria negado pela rede distribuída de nós).

Fora isso, o blockchain pode um dia desempenhar um papel significativo no processo eleitoral. Eleições justas e abertas são um dos pilares da democracia, e o elevado nível de imutabilidade da blockchain torna-a uma excelente solução para garantir que os votos não possam ser adulterados. Além de fornecer segurança adicional para os votos expressos nos locais de votação, o blockchain também tem o potencial de transformar a votação online segura em realidade. O estado da Virgínia Ocidental testou um exemplo real de tal sistema durante as eleições intercalares de 2018 nos Estados Unidos.

Transparência

Os bancos de dados Blockchain podem ser usados ​​para armazenar e proteger registros governamentais de uma forma que torna mais difícil para qualquer pessoa manipular ou ocultar informações. No modelo actual, a maior parte dos dados governamentais são armazenados em bases de dados centralizadas, que são controladas directamente pelas autoridades. E alguns desses bancos de dados estão nas mãos de apenas algumas pessoas, tornando a manipulação bastante fácil. Nesses casos, uma blockchain pode ser adequada porque pode distribuir o processo de verificação e armazenamento de dados para múltiplas partes, descentralizando efetivamente o poder.

Portanto, os blockchains podem ser usados ​​como um banco de dados transparente que diminui (ou elimina) a necessidade de confiança entre órgãos governamentais e civis. Por exemplo, algumas autoridades europeias estão a explorar o potencial dos registos baseados em blockchain para diminuir a ocorrência de disputas de propriedade. Tal modelo pode basear-se num sistema distribuído que pode ser acedido e verificado tanto pelas agências governamentais como pelos cidadãos - e cada parte é capaz de manter em segurança uma cópia dos documentos e reivindicações oficiais.

Além disso, os blockchains descentralizados podem oferecer acesso permanente aos registros que as autoridades policiais e as organizações de vigilância podem precisar para descobrir corrupção ou abusos de poder. Ao reduzir ou eliminar a necessidade de intermediários na partilha de dados e nas transações financeiras, os sistemas blockchain também poderiam tornar muito mais difícil para os funcionários do governo ofuscar irregularidades, encaminhando fundos através de uma série de entidades privadas opacas.

Maior eficiência

Outra razão para utilizar a blockchain na governação é reduzir os custos operacionais, maximizando a eficiência do trabalho das instituições nacionais. Dado que os governos dependem dos fundos dos contribuintes, é importante que utilizem os seus orçamentos com sabedoria. Sistemas Blockchain e contratos inteligentes podem ser empregados para automatizar tarefas e fluxos de trabalho, o que reduziria enormemente o tempo e o dinheiro gastos em processos burocráticos.

Embora as reduções das despesas administrativas sejam eminentemente práticas, também podem ajudar a reforçar a confiança e a satisfação dos cidadãos. Maior eficiência e custos mais baixos provavelmente resultariam em índices de aprovação mais elevados dos órgãos governamentais. E ao cortar custos operacionais, os governos podem investir mais noutras áreas, como a educação, a segurança e a saúde pública.

A cobrança de impostos é outra área chave de governação na qual a tecnologia blockchain poderia ser aplicada. Os livros contábeis baseados em blockchain podem facilmente movimentar fundos entre as partes seguindo condições predefinidas. Isto causaria potencialmente reduções drásticas nos custos administrativos associados à recolha e distribuição do dinheiro dos impostos e à aplicação da legislação fiscal. Por exemplo, ao armazenar registos e processar declarações em blockchains privadas, as agências de cobrança de impostos também poderiam fornecer maior segurança para proteger os contribuintes individuais contra fraude ou roubo de identidade.

Desvantagens e limitações

Embora esteja claro que o blockchain poderia ser usado para melhorar a integridade, transparência e eficiência dos dados, existem certas limitações associadas ao seu uso no setor público.

Curiosamente, a propriedade de imutabilidade subjacente a tantas vantagens da blockchain também pode ser uma desvantagem em algumas circunstâncias. A imutabilidade dos dados torna essencial que os registos sejam introduzidos corretamente antes da validação, o que significa que devem ser tomadas medidas para garantir a precisão da recolha inicial de dados.

Embora algumas implementações de blockchain possam ser projetadas de forma mais flexível, permitindo a alteração dos dados, isso exigiria a aprovação (consenso) da maioria dos nós de validação, o que poderia levantar questões sobre a descentralização do sistema e, eventualmente, levar a divergências. Ainda assim, esta desvantagem poderia ser rapidamente resolvida em blockchains privadas que não requerem níveis mais elevados de descentralização.

As preocupações com a privacidade também são um fator importante, já que os registros adicionados a uma blockchain permaneceriam permanentemente disponíveis para qualquer pessoa que tivesse acesso a ela. Isto poderia entrar em conflito com procedimentos destinados a selar documentos, como a eliminação de registos criminais. Nos países que reconhecem o direito digital ao esquecimento nos seus códigos legais, estes registos imutáveis ​​também podem entrar em conflito com a lei existente ou com precedentes judiciais. As soluções potenciais para esses problemas podem incluir o uso de funções de gravação e técnicas criptográficas, como zk-SNARKs ou outros tipos de provas de conhecimento zero.

Finalmente, deve notar-se que os próprios governos podem apresentar obstáculos à adopção. Em alguns casos, as autoridades simplesmente não compreendem o valor da tecnologia blockchain, levando-as a desconsiderar os muitos benefícios potenciais. Em casos mais extremos, os governos nos quais a corrupção é uma prática generalizada e enraizada podem resistir à adoção da blockchain para proteger os interesses dos seus próprios funcionários.

Pensamentos finais

Apesar destas desvantagens potenciais, existem vários usos possíveis para sistemas blockchain na governança. Desde o aumento da transparência até à simplificação do processo de cobrança de impostos, as redes distribuídas podem ajudar os governos a operar de forma mais eficiente e a construir maiores níveis de confiança com os seus cidadãos. Embora algumas aplicações ainda sejam hipotéticas, muitos países já estão fazendo experiências com isso.

É importante notar que sistemas digitalizados estão sendo usados ​​para governança desde o início dos anos 2000, anos antes da criação do blockchain. A Estónia é um exemplo proeminente, que lançou o seu programa de identidade digital em 2002, e foi o primeiro país a realizar eleições através da Internet em 2005. Em 2014, o governo da Estónia lançou o programa e-Residency, que menciona a utilização da tecnologia blockchain para gerenciamento e segurança de dados digitais.