Os projetos de lei estabelecem que o administrador deve manter uma quantidade suficiente de ouro em reserva para todas as unidades de moeda digital que foram emitidas e ainda estão em circulação.

Dois legisladores do Texas apresentaram projetos de lei idênticos para a criação de uma moeda digital estatal apoiada em ouro, uma medida que ocorre apesar das objeções de vários legisladores dos Estados Unidos contra a introdução de uma moeda digital do banco central (CBDC).

O senador Bryan Hughes apresentou o projeto de lei 2334 do Senado em 10 de março, e o deputado Mark Dorazio apresentou o projeto de lei 4903 da Câmara no mesmo dia, afirmando que uma quantidade equivalente fracionária de ouro físico apoiaria a moeda digital proposta.

“Cada unidade da moeda digital emitida representa uma fração específica de uma onça troy de ouro mantida em confiança”, afirmavam as notas.

O projeto de lei explica que, uma vez que uma pessoa compre uma certa quantidade de moeda digital, o controlador usaria esse dinheiro recebido para comprar uma quantidade equivalente de ouro.

O comprador receberia então moeda digital igual à quantidade de ouro que o controlador compra com o dinheiro recebido do comprador.

O valor de uma unidade de moeda digital deve ser igual ao valor da fração apropriada de uma onça troy de ouro no momento da transação.

“O administrador deverá manter ouro suficiente para fornecer o resgate em ouro de todas as unidades da moeda digital que foram emitidas e ainda não foram resgatadas por dinheiro ou ouro”, afirmou o projeto de lei.

Acrescentou-se que uma taxa poderia ser estabelecida “em qualquer medida necessária” para cobrir os custos de administração deste capítulo.

Embora nenhum dos projetos de lei tenha sido aprovado ou apresentado para votação, ambos afirmam que esta lei entrará em vigor “em 1º de setembro de 2023”.

Vários legisladores dos Estados Unidos argumentaram recentemente contra a introdução de um CBDC pelos EUA.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, declarou em uma entrevista coletiva em 20 de março que os CBDCs concederiam “mais poder” ao governo, acrescentando que isso fornece ao governo “uma visão direta de todas as atividades de consumo”.

Enquanto isso, em 21 de março, o senador republicano Ted Cruz apresentou um projeto de lei para impedir o Fed de lançar um CBDC “direto ao consumidor”, afirmando que é “mais importante do que nunca” garantir que a política dos EUA sobre moedas digitais proteja “a privacidade financeira, mantém o domínio do dólar e cultiva a inovação.”