De acordo com o Foresight News, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) já não pode utilizar juízes internos para lidar com casos de fraude de valores mobiliários civis. Esta decisão privou a agência de uma ferramenta fundamental de aplicação.
A decisão representa um revés significativo para a SEC, que tem confiado nos seus juízes internos para julgar casos de fraude em títulos civis. A decisão da Suprema Corte remove efetivamente um instrumento crucial do arsenal de fiscalização da SEC.
Este desenvolvimento poderia impactar potencialmente a forma como a SEC lida com futuros casos de fraude de títulos civis. A agência terá agora de encontrar métodos alternativos para lidar com tais casos, o que poderá levar a mudanças nas suas estratégias de aplicação da lei.