A juíza federal Katherine Faila suspendeu o processo no caso SEC v. Coinbase enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito. O tribunal atendeu ao pedido de agravo de instrumento da bolsa de criptomoedas, citando diferentes interpretações dos tribunais sobre o conceito de “contrato de investimento” no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

O principal argumento da SEC foi que certas transações de ativos criptográficos são contratos de investimento e são regulamentadas pela Comissão. A juíza Fayla observou a “possibilidade de reconsideração” de sua interpretação do teste de Howie, que serviu de base para dar provimento ao recurso.

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A decisão também menciona contradições com os casos Terraform Labs e Ripple Labs, onde os tribunais avaliaram de forma diferente o status dos criptoativos, incluindo o reconhecimento do XRP como um não-valor mobiliário no contexto de vendas programáticas em exchanges.