Tribunal adia decisão no caso SEC v. Coinbase com recurso pendente
A juíza Katherine Failla atendeu ao pedido da Coinbase de recurso provisório, citando as diferentes interpretações do tribunal sobre o que constitui um título sob a jurisdição da SEC.
A exchange de criptomoedas Coinbase obteve uma pequena vitória em seu processo civil contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, depois que um juiz federal ordenou um recurso temporário.
Em um processo de 7 de janeiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a juíza Katherine Failla concedeu um recurso de uma ordem que indeferiu o pedido de julgamento da Coinbase, que ela apresentou em março de 2024. A juíza Failla ordenou a suspensão de todos os processos. no caso até que a Segunda Corte de Apelações decida sobre o recurso de agravo do despacho.
Um dos principais argumentos para o processo da SEC contra a Coinbase é a alegação de que “certas transações envolvendo ativos criptográficos se qualificam como contratos de investimento sob a alçada da SEC” – ou seja, são como ações. A juíza Failla disse que havia “uma possibilidade de reverter” sua interpretação do contrato de investimento com base no teste de Howey, permitindo o recurso da Coinbase.