Coinspeaker SEC vs Coinbase: Juiz decide a favor da exchange antes da posse de Donald Trump
Em 7 de janeiro de 2025, pouco antes da posse do primeiro presidente pró-cripto dos EUA, a juíza distrital Katherine Polk Failla tomou uma decisão significativa no caso em andamento US SEC vs Coinbase Global Inc. (NASDAQ: COIN). A juíza concedeu o pedido da Coinbase de apelar de uma questão jurídica importante a um tribunal superior. Além disso, a juíza Failla pausou outros procedimentos no caso até que o tribunal de apelações possa determinar uma questão crucial: se as transações de criptomoeda exigem um contrato de investimento real para serem consideradas títulos.
“Agradecemos a consideração cuidadosa do Tribunal. Vamos para o Segundo Circuito,” observou Paul Grewal, o Diretor Jurídico da Coinbase.
A decisão é crucial para a indústria de criptomoedas em meio à iminente mudança de liderança na SEC. Além disso, Paul Atkins, o indicado para presidente da SEC pelo presidente eleito Donald Trump, deve deixar de lado em grande parte os casos de criptomoedas deixados por seus predecessores.
De acordo com Katherine Minarik, a CLO da Uniswap Labs, a decisão do tribunal reconhece que a abordagem da SEC em relação a ativos criptográficos e empresas web3 é confusa. Além disso, a SEC dos EUA tem utilizado leis de valores mobiliários obsoletas para governar e manipular a tecnologia de criptomoedas em ascensão.
“A opinião do tribunal reconhece corretamente que a teoria do ecossistema da SEC é confusa e que os tribunais de distrito continuam a chegar a diferentes conclusões sobre como aplicar Howey às criptomoedas, então seria bom que um tribunal de apelações se pronunciasse,” observou Katherine.
Fatos sobre o caso SEC vs Coinbase
A SEC dos EUA processou a Coinbase Global em 2023, alegando que a exchange de criptomoedas tem facilitado a negociação ilegal de pelo menos 13 ativos digitais, que deveriam ser registrados como valores mobiliários. Em março de 2024, a juíza Failla permitiu que as alegações do processo da SEC prossegíssem contra a Coinbase, além das alegações relacionadas à carteira da exchange.
A SEC dos EUA acusou a Coinbase de operar contra a lei de valores mobiliários, apesar de ter se aproximado de sua oferta pública. Além disso, a agência conhecia a natureza das operações da Coinbase antes de dar à empresa o sinal verde para se tornar pública.
A Coinbase tem argumentado que os tokens de criptomoedas negociados em sua plataforma não deveriam ser classificados como valores mobiliários devido à falta de supervisão legal suficiente. Além disso, a SEC dos EUA não recebeu a aprovação regulatória necessária do Congresso para governar a indústria de criptomoedas.
Visão Geral
A indústria de criptomoedas está se posicionando estrategicamente enquanto a administração Trump se prepara para assumir o cargo, tendo prometido implementar regulamentações mais abrangentes e amigáveis ao setor. Uma possível vitória para a Coinbase neste caso histórico, combinada com as reformas regulatórias esperadas, poderia marcar um ponto de virada decisivo para a adoção de ativos digitais.
Esta mudança em direção a uma supervisão mais clara provavelmente aumentaria a confiança do mercado, potencialmente atraindo grandes investidores institucionais, como fundos de pensão e bancos de investimento, que historicamente permaneceram à margem devido à incerteza regulatória.
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