👀KYC obrigatório no mundo DEFI? ❌💸

O Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela arrecadação de impostos nos Estados Unidos, publicou uma nova regulamentação que exige que plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) implementem procedimentos de identificação de usuários (KYC) até 2027. De acordo com o documento, provedores de serviços de front-end de negociação deverão coletar informações de identificação dos usuários, relatar às autoridades fiscais posições em criptomoedas e NFTs, além de restringir serviços para aqueles que não estiverem em conformidade com as novas normas. 

A regulamentação define como “serviço de front-end de negociação” qualquer plataforma que “receba e processe ordens de venda de ativos digitais para execução”, abrangendo exchanges descentralizadas como a Uniswap e PancakeSwap. O objetivo declarado pelo IRS é aumentar a conformidade tributária e reduzir a evasão fiscal associada a ativos digitais, lembrando os contribuintes de que as transações com esses ativos são tributáveis e devem ser reportadas em suas declarações de imposto de renda. As novas regulamentações entrarão em vigor para transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2025. 

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