A Bybit, uma das principais bolsas de criptomoedas, foi instruída pela Comissão de Valores Mobiliários da Malásia (SC) a cessar suas operações no país. A plataforma e seu CEO, Ben Zhou, enfrentam ação de execução por não cumprir os requisitos regulatórios, particularmente por operar sem estar registrado como Operador de Mercado Reconhecido (RMO).
A SC enfatizou que essa decisão era necessária para abordar preocupações sobre a conformidade da Bybit e garantir a proteção dos investidores. O regulador destacou que operar uma bolsa de ativos digitais sem o registro adequado viola a Seção 7(1) da Lei de Mercados de Capital e Serviços da Malásia de 2007.
Suspensão de operações e publicidade
Em uma diretiva emitida pela SC, a Bybit foi ordenada a suspender todo o acesso ao seu site, aplicativos móveis e outras plataformas digitais na Malásia. Essa ação deve ser concluída dentro de quatorze dias úteis, a partir de 11 de dezembro. Além disso, a Bybit foi instruída a interromper toda a publicidade direcionada a usuários malaios e a fechar seu grupo de suporte no Telegram baseado na Malásia.
A Bybit respondeu à ação de execução por meio de seu canal no Telegram, abordando investidores locais e expressando sua intenção de garantir as licenças apropriadas no futuro. A plataforma reconheceu o inconveniente causado aos usuários e afirmou sua esperança de retornar uma vez que os requisitos regulatórios sejam atendidos.
Uma história de problemas regulatórios
Esta ação de execução contra a Bybit segue avisos anteriores da SC. Em julho de 2021, a bolsa e seu CEO foram colocados na lista de alerta de investidores do regulador pelas mesmas violações regulatórias. Apesar de estar nessa lista, a Bybit continuou suas operações até agora. A SC reiterou que investidores que usam plataformas não registradas carecem de proteção legal sob as leis de valores mobiliários da Malásia, deixando-os vulneráveis a riscos financeiros.
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— 老江 (@KangWeon) 18 de dezembro de 2024
Este incidente reflete as dificuldades da Bybit em outras jurisdições. A plataforma saiu da França em agosto devido a desafios regulatórios ligados às regulamentações de Mercados de Cripto-Ativos (MiCA) da União Europeia.
Regulação de criptomoedas na Malásia
O quadro legal da Malásia não reconhece criptomoedas como moeda legal, sendo o ringgit a única moeda oficial. No entanto, a Ordem de Mercados de Capital e Serviços classifica as criptomoedas como valores mobiliários sob a supervisão da SC. As bolsas de criptomoedas devem obter licenças e cumprir regulamentos rigorosos para operar legalmente.
O não cumprimento pode resultar em penalidades severas, incluindo multas de até 10 milhões de ringgits ou prisão por até 10 anos. Enquanto a Bybit enfrenta suspensão, outras plataformas como BYDFi, Phemex, BingX e Binance permanecem operacionais na Malásia. No entanto, essas bolsas também devem navegar pelo rigoroso cenário regulatório do país para continuar atendendo os investidores locais.
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