As regulamentações finais que classificam vários protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) como corretores provocaram uma reação imediata dentro da indústria de criptomoedas, com apelos para que o Congresso que está chegando revogue as novas regras.

Divulgadas em 27 de dezembro pelo Serviço de Receita Interna dos EUA, as novas regulamentações tratam protocolos de front-end que facilitam transações de ativos digitais como corretores, exigindo divulgações de Conheça seu Cliente para transações. De acordo com a agência, as regulamentações afetarão até 875 corretores DeFi.

As novas regras provocaram uma reação generalizada nas redes sociais, com muitos especialistas legais sugerindo que o IRS pode estar ultrapassando sua autoridade e infringindo direitos constitucionais.

“Esta regra ilegal é o último suspiro do exército anti-cripto em seu caminho para fora do poder. Ela deve ser derrubada, seja pelos tribunais ou pela administração que está chegando,” disse Jake Chervinsky, diretor jurídico da empresa de capital de risco Variant.

Para Alexander Grieve, vice-presidente de assuntos governamentais da empresa de risco Paradigm, “o novo Congresso pró-cripto pode, e deve, reverter isso através do processo da CRA no próximo ano,” ele disse no X.

A CRA, ou Lei de Revisão do Congresso, permite que o Congresso revise e potencialmente desaprove regras emitidas por agências como o IRS.

Fonte: Alexander Grieve

A definição de corretor DeFi abrange plataformas que desempenham funções de intermediário na facilitação de transações, incluindo um grupo de pessoas facilitando transações “seja ou não o grupo opere através de uma entidade legal.”

Miles Jennings, conselheiro geral da a16z Crypto, afirmou que a regra representa “uma expansão fantasiosa das palavras 'efetuar transações' para permitir que o IRS proíba o DeFi.”

Fonte: Miles Jennings

De acordo com Miles Fuller, diretor de soluções governamentais da TaxBit, a definição abrange qualquer fornecedor que saiba “ou esteja em posição de saber se a natureza da transação envolvida dá origem a receitas brutas reportáveis da venda de ativos digitais.”

Fuller explicou que dois grupos específicos estão especificamente excluídos da definição: serviços de validação e provedores de software de carteira.

O grupo de defesa Blockchain Association chamou a regra de “uma tentativa final” de enviar a indústria de criptomoedas dos EUA para o exterior. Uma declaração da CEO do grupo, Kristin Smith, disse:

“Em nome da indústria, estamos preparados para tomar medidas agressivas para lutar contra isso. Também esperamos trabalhar com o novo Congresso e Administração pró-cripto para reverter isso e outras regras anti-inovação.”

De acordo com o IRS, espera-se que as novas regulamentações afetem até 2,6 milhões de contribuintes.