Artigo reproduzido de: TaxDAO
Fonte: TaxDAO
2024 será o ano em que o Bitcoin se tornará o centro do palco financeiro mundial, e também será o ano de festividades para as moedas meme. Dados relacionados mostram que cerca de 75% das moedas meme foram criadas este ano, e até o início de dezembro, o volume de negociações de moedas meme aumentou mais de 950%, com um valor total de mercado superior a 140 bilhões de dólares. O sucesso das moedas meme não apenas trouxe uma nova onda de entusiasmo para o mercado de criptomoedas, mas também atraiu um número crescente de investidores comuns para o campo dos ativos criptográficos.
A onda de moedas meme nos faz lembrar a onda de ICOs de 2017. Em 2017, com o surgimento do padrão ERC-20, o custo de emissão de tokens caiu drasticamente, resultando em projetos multiplicadores surgindo em profusão, com bilhões de dólares fluindo para a onda de ICOs; e este ano, um grupo de plataformas de lançamento, representadas pelo Pump.fun, tornou a emissão de tokens mais simples e justa, criando uma onda contínua de moedas meme até hoje. Embora haja muitas diferenças técnicas e lógicas entre ICOs e a emissão de moedas meme, os riscos de conformidade fiscal que investidores e projetos enfrentam podem ser semelhantes. Na última onda de ICOs, não faltaram investidores e projetos enfrentando problemas fiscais relacionados a ICOs. Hoje, com a continuidade da onda de moedas meme, as questões de conformidade fiscal se tornarão novamente um problema central que investidores de ativos criptográficos e emissores de moedas meme precisam considerar. Nesta edição, a FinTax revisitará os casos Oyster e Bitqyck, utilizando esses dois casos relacionados a ICOs como exemplos, para oferecer reflexões sobre conformidade fiscal a investidores de criptomoeda durante a onda de moedas meme.
1. Dois casos típicos de evasão fiscal em ICO
1.1 Caso Oyster: Receita de venda de tokens não declarada, fundador condenado a quatro anos de prisão
O Oyster Protocol foi iniciado por Bruno Block (nome verdadeiro Amir Bruno Elmaani) em setembro de 2017, com o objetivo de fornecer serviços de armazenamento de dados descentralizados. Em outubro de 2017, o Oyster Protocol começou sua ICO, emitindo um token chamado Pearl (PRL). O Oyster Protocol afirma que a emissão do PRL visa criar um ecossistema de ganha-ganha, permitindo que sites e usuários se beneficiem do armazenamento de dados e realizem trocas de valor e mecanismos de incentivo através do PRL. Ao mesmo tempo, o fundador Bruno Block também se comprometeu publicamente que, após a ICO, a oferta de PRL não aumentaria e que o contrato inteligente que criou o PRL seria "bloqueado".
Através da ICO, o Oyster Protocol arrecadou aproximadamente 3 milhões de dólares inicialmente, utilizando esses fundos para lançar sua mainnet e iniciar oficialmente os serviços de armazenamento de dados, transformando o Oyster Protocol de uma ideia em um produto utilizável. No entanto, em outubro de 2018, o fundador Bruno Block explorou uma vulnerabilidade no contrato inteligente para mintar em segredo uma quantidade significativa de novos PRLs e vendeu no mercado, resultando em uma queda drástica no preço do PRL, enquanto Bruno Block obteve enormes lucros pessoais.
A queda drástica no preço do PRL atraiu a atenção dos reguladores. A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), o Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS), o FBI e outros órgãos relevantes iniciaram investigações, resultando em um processo civil da SEC devido à fraude contra investidores, enquanto o Ministério Público apresentou uma acusação criminal contra Bruno Block por evasão fiscal. Em relação à questão fiscal, o promotor argumentou que Bruno Block não apenas prejudicou a confiança dos investidores, mas também violou a obrigação de tributar milhões de dólares em lucros de criptomoedas. Bruno Block apresentou apenas uma declaração de imposto em 2017, afirmando ter recebido cerca de 15.000 dólares de sua atividade de "design de patente", e não apresentou declaração de imposto em 2018, nem informou qualquer renda ao IRS, apesar de ter gasto pelo menos 12 milhões de dólares na compra de propriedades, iates, etc.
Finalmente, o fundador do Oyster, Bruno Block, admitiu publicamente sua evasão fiscal no tribunal e assinou um acordo de confissão em abril de 2023, sendo condenado a quatro anos de prisão e ordenado a compensar o departamento fiscal com cerca de 5,5 milhões de dólares para cobrir a perda de receita.
1.2 Caso Bitqyck: Renda transferida na ICO não tributada, dois fundadores condenados a oito anos de prisão no total
A Bitqyck é uma empresa de criptomoedas fundada por Bruce Bise e Samuel Mendez. A empresa lançou inicialmente a moeda Bitqy, afirmando oferecer uma maneira alternativa de enriquecer para "aqueles que perderam o Bitcoin", realizando uma ICO em 2016. Ao mesmo tempo, a Bitqyck prometeu aos investidores que cada moeda Bitqy viria acompanhada de 1/10 de uma ação ordinária da Bitqyck. No entanto, na verdade, as ações da empresa sempre foram mantidas pelos fundadores Bise e Mendez, e a empresa nunca distribuiu as ações prometidas nem os lucros correspondentes aos investidores. Logo, a Bitqyck lançou uma nova criptomoeda chamada BitqyM, alegando que a compra dessa moeda permitiria aos investidores se juntarem ao "negócio de mineração de Bitcoin" ao pagar pela energia para a instalação de mineração de Bitcoin da Bitqyck em Washington, mas na verdade, tal instalação de mineração não existia. Por meio de promessas falsas, Bise e Mendez levantaram 24 milhões de dólares de mais de 13.000 investidores pela Bitqyck e usaram a maior parte dos fundos para despesas pessoais.
Em resposta, a SEC processou a Bitqyck por fraude contra investidores. Em agosto de 2019, a Bitqyck admitiu os fatos e chegou a um acordo civil, com a empresa Bitqyck e seus dois fundadores pagando aproximadamente 10,11 milhões de dólares em multas civis à SEC. O Ministério Público continuou a acusar a Bitqyck de evasão fiscal: de 2016 a 2018, Bise e Mendez levantaram pelo menos 9,16 milhões de dólares através da emissão de Bitqy e Bitqy, mas relataram menos receita ao IRS, resultando em uma perda fiscal de mais de 1,6 milhão de dólares; em 2018, a Bitqyck ganhou pelo menos 3,5 milhões de dólares de investidores, mas não apresentou nenhuma declaração de impostos.
Eventualmente, em relação às questões fiscais, Bise e Mendez se declararam culpados em setembro e outubro de 2021, respectivamente, sendo condenados a 50 meses de prisão cada um (totalizando cerca de oito anos) e responsabilizados solidariamente por 1,6 milhão de dólares.
2. Explicação detalhada das questões fiscais envolvidas nos dois casos
Nos casos Oyster e Bitqyck, uma das questões centrais é a conformidade fiscal da receita da ICO. Neste novo formato de captação de recursos, alguns emissores obtiveram grandes receitas através de fraudes contra investidores ou outros meios inadequados, mas relataram menos receita ou não apresentaram declarações fiscais, levando a questões de conformidade fiscal.
2.1 Como a lei americana determina a evasão fiscal?
Nos Estados Unidos, a evasão fiscal é um crime grave, referindo-se a medidas ilegais tomadas intencionalmente para reduzir os impostos devidos, geralmente manifestando-se como ocultação de renda, declaração exagerada de despesas, não declaração ou não pagamento de impostos no prazo. De acordo com a Seção 7201 do Código Fiscal Federal dos EUA (26 U.S.C. §7201), a evasão fiscal é um crime federal, e uma vez declarado culpado, um indivíduo pode enfrentar até 5 anos de prisão e multas de até 250 mil dólares, enquanto uma entidade pode enfrentar multas de até 500 mil dólares, dependendo do valor e da natureza da evasão.
Sob a Seção 7201, para constituir o crime de evasão fiscal, é necessário atender a três critérios: (1) não pagamento de impostos significativos; (2) implementação de ações ativas de evasão; (3) existência de intenção subjetiva de evasão. As investigações sobre evasão fiscal geralmente envolvem a retroatividade e análise de transações financeiras, fontes de renda e fluxos de ativos. Especialmente no campo das criptomoedas, devido à sua natureza anônima e descentralizada, a evasão fiscal é mais propensa a ocorrer.
2.2 Comportamento tributário nos dois casos
Nos EUA, todas as etapas de uma ICO podem envolver obrigações fiscais, e tanto os projetos quanto os investidores assumem diferentes responsabilidades fiscais em diferentes estágios. Por um lado, os projetos que levantam fundos em uma ICO devem cumprir os requisitos de conformidade fiscal. Os fundos levantados na ICO podem ser considerados receita de vendas ou captação de capital. Por exemplo, se os fundos levantados na ICO forem utilizados para cobrir despesas operacionais da empresa, desenvolver novas tecnologias ou expandir negócios, esses fundos devem ser considerados receita da empresa e, portanto, sujeitos a impostos. Por outro lado, os investidores também têm obrigações fiscais ao obter tokens através da ICO. Especialmente quando os tokens obtidos pelos investidores através da ICO geram recompensas ou airdrops, essas recompensas são consideradas ganhos de capital, sujeitos a impostos sobre ganhos de capital. Nos EUA, o valor dos tokens airdrop e das recompensas geralmente é calculado com base em seu valor de mercado e declarado para fins fiscais. Quando os investidores mantêm os tokens por um período e, em seguida, obtêm lucros com a venda desses tokens, esses lucros também são considerados ganhos de capital sujeitos a impostos.
Objetivamente falando, tanto no caso do Oyster quanto no do Bitqyck, o comportamento dos envolvidos não apenas violou os interesses dos investidores, constituindo fraude, mas também, de fato, infringiu as disposições fiscais dos EUA em diferentes graus. Claro, os comportamentos de evasão fiscal nos dois casos não são idênticos, como será analisado em mais detalhes posteriormente.
2.2.1 Comportamento de evasão fiscal no caso Oyster
Especificamente no caso do Oyster, após a ICO do PRL, o fundador da plataforma Oyster Protocol, Bruno Block, explorou uma falha no contrato inteligente para mintar secretamente uma grande quantidade de PRLs e vendeu-os, obtendo lucros substanciais. Bruno rapidamente acumulou riqueza através da venda de PRLs, mas falhou em cumprir suas obrigações fiscais. Essa conduta violou as disposições da Seção 7201 do Código Fiscal Federal.
No caso do Oyster, a conduta de Bruno Block apresenta particularidades, pois ele não apenas vendeu Pearl, mas também estava envolvido na mintagem de Pearl. É evidente que os rendimentos obtidos com a venda de tokens devem estar sujeitos ao imposto sobre ganhos de capital, mas ainda não há conclusão sobre se a mintagem de tokens deve ser tributada. Alguns argumentam que a mintagem de tokens e a mineração são processos de criação de novos ativos digitais através de cálculos, portanto, os rendimentos da mintagem de tokens também deveriam ser tributados. A FinTax acredita que a questão de saber se a renda da mintagem deve ser tributada deve depender da liquidez do mercado dos tokens. Quando o mercado de tokens ainda não possui liquidez, o valor dos tokens mintados é difícil de determinar, tornando impossível calcular claramente os rendimentos; no entanto, se o mercado já possui uma certa liquidez, esses tokens possuem valor de mercado, e os rendimentos da mintagem devem ser considerados como renda tributável.
2.2.2 Comportamento de evasão fiscal no caso Bitqyck
Ao contrário do caso Oyster, a evasão fiscal no caso Bitqyck envolve promessas falsas aos investidores e a transferência ilegal de fundos. Após levantar com sucesso fundos através da ICO, os fundadores da Bitqyck, Bise e Mendez, não cumpriram suas promessas de retorno aos investidores e, em vez disso, destinaram a maior parte dos fundos para despesas pessoais. Essa transferência de fundos é essencialmente equivalente a converter os fundos dos investidores em renda pessoal, e não foi utilizada para o desenvolvimento do projeto ou para atender aos interesses dos investidores. Diferentemente da venda direta de tokens durante o processo de ICO, a questão fiscal chave no caso Bitqyck reside na transferência ilegal de fundos levantados na ICO e na não declaração de receita.
De acordo com as disposições do Código de Receita Interna dos EUA, tanto a renda legal quanto a renda ilegal são incluídas na renda tributável. A Suprema Corte dos EUA também confirmou essa regra no caso James v. United States (1961). Os cidadãos americanos devem relatar rendimentos ilegais como parte de sua renda ao apresentar suas declarações de imposto anuais, mas esses contribuintes geralmente não relatam essa renda, pois a declaração de renda ilegal pode desencadear investigações relevantes sobre suas ações ilegais. Bise e Mendez falharam em relatar os ganhos ilegais transferidos de fundos levantados na ICO como renda, violando diretamente as disposições fiscais e, consequentemente, assumindo responsabilidade criminal.
3. Dicas e recomendações da FinTax
Com o boom das moedas meme, muitos profissionais da indústria de criptomoedas obtiveram enormes retornos. No entanto, como demonstram os casos de evasão fiscal anteriores relacionados a ICOs, no mercado de moedas meme, onde diariamente surgem mitos de riqueza, devemos nos concentrar não apenas na inovação tecnológica e nas oportunidades de mercado, mas também na conformidade fiscal, que é um aspecto crucial.
Primeiro, entenda as responsabilidades fiscais de emitir moedas meme para evitar riscos legais. Embora a emissão de moedas meme não gere receita diretamente como a ICO, quando o valor dos tokens adquiridos por emissores e investidores inicialmente aumenta, eles ainda devem tributar os ganhos de capital ao vendê-los. Além disso, embora qualquer pessoa possa emitir moedas meme anonimamente na blockchain, isso não significa que os emissores possam evitar auditorias fiscais. A melhor maneira de evitar riscos fiscais é cumprir a legislação tributária, em vez de buscar formas mais eficientes de anonimato na blockchain.
Em segundo lugar, preste atenção ao processo de negociação de moedas meme, garantindo que os registros de transações sejam transparentes. Devido à natureza especulativa mais forte do mercado de moedas meme e ao surgimento constante de novos projetos, as transações de moedas meme realizadas pelos investidores podem ser muito frequentes, resultando em uma série de registros de transações. Os investidores de ativos criptográficos precisam manter registros detalhados de uma série de transações, especialmente utilizando softwares profissionais de gestão de ativos criptográficos e declaração fiscal, para garantir que todas as compras, transferências e lucros sejam rastreáveis e que, ao declarar impostos, sejam corretamente categorizados de acordo com a lei tributária, evitando assim possíveis disputas fiscais.
Em terceiro lugar, acompanhe as dinâmicas da legislação tributária e colabore com profissionais tributários. As legislações fiscais em relação a ativos criptográficos em diversos países ainda estão em fase inicial e frequentemente passam por ajustes, e essas mudanças podem impactar diretamente a carga tributária real. Portanto, investidores e emissores de moedas meme devem manter uma atenção elevada às dinâmicas fiscais em seus países e, quando necessário, buscar a opinião de profissionais tributários para ajudá-los a tomar as melhores decisões fiscais.
Em resumo, o mercado de moedas meme, que já alcançou 140 bilhões de dólares, possui um enorme efeito de riqueza, mas essa riqueza também vem acompanhada de uma nova rodada de desafios legais e riscos de conformidade. Tanto os emissores quanto os investidores precisam estar cientes dos riscos fiscais relevantes e manter cautela e sensibilidade em um mercado volátil, minimizando riscos e perdas desnecessárias.