Opinião: A indústria de criptomoedas ainda não está pronta para as leis europeias “MiCA”

Delphine Forma, Chefe de Política do Reino Unido e da UE na Solidus Labs, confirmou que a indústria de criptomoedas não está pronta para lidar com o MiCA, que deverá ser totalmente implementado em 30 de dezembro de 2024.

Ela também explicou que as leis MiCA não são novas, mas foram introduzidas gradualmente, já que as regras para stablecoins foram introduzidas no início deste ano, enquanto o restante das regulamentações começará em breve.

Forma indicou que a indústria sofre de uma incompreensão dos regulamentos MiCA e que até ao final do próximo ano o cumprimento dos regulamentos será necessário e obrigatório sem exceções.

Criticou também a fraca preparação das autoridades reguladoras em alguns países, como a Bélgica, que ainda não determinou a entidade responsável pela implementação do “MiCA”, enquanto outros países, como a França, demonstram maior preparação.

Acrescentou que as empresas que não estão registadas na União Europeia, mas que têm como alvo clientes na União Europeia, podem enfrentar grandes dificuldades devido às regras rigorosas relativas à encomenda inversa, que impedem a promoção directa de serviços dentro da União Europeia.

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