A Procuradoria da Cidade de Sófia determinou que as ações de quatro indivíduos relacionados com a plataforma online Nexo eram legais e decidiu não apresentar acusações graves contra eles.

A Procuradoria da Cidade de Sófia concluiu uma grande investigação sobre as atividades de quatro indivíduos relacionadas com a plataforma online Nexo.

A investigação, lançada em 29 de setembro de 2022, tem como foco denúncias de envolvimento em grupos do crime organizado e operações bancárias não autorizadas na plataforma Nexo. Nos termos do artigo 321.º do Código Penal, os quatro indivíduos foram acusados ​​de organizar as atividades de um grupo criminoso de 2018 a janeiro de 2023.

Além disso, dois dos indivíduos também enfrentam acusações pela realização de operações bancárias não licenciadas entre junho de 2018 e janeiro de 2023, que envolveram a realização de empréstimos e captação de depósitos em diversas moedas na plataforma Nexo sem cumprir a devida autorização é obtida junto às Instituições de Crédito. Agir.

A investigação incluiu extensas operações processuais e investigativas, incluindo interrogatórios de testemunhas de titulares de identidades secretas, conhecimentos técnicos e bancários e análise da liquidez das contas de pagamento. A cooperação internacional também esteve em evidência, com a decisão europeia de investigação e a sua resposta subsequente a desempenharem um papel importante.

defesa técnica

Apesar de uma investigação exaustiva e de uma revisão internacional, incluindo ações administrativas contra a Nexo em vários estados dos EUA, os procuradores de supervisão concluíram que as provas não apoiavam as acusações. Não foram encontrados contra os arguidos quaisquer indícios de organização criminosa, atividade bancária não licenciada, branqueamento de capitais, crimes fiscais ou fraude informática.

Um aspecto fundamental das conclusões da investigação é o estatuto jurídico das moedas virtuais na Bulgária e na UE. De acordo com o relatório da Autoridade Bancária Europeia e o quadro jurídico atual, os criptoativos não são reconhecidos como meios de pagamento legais ou instrumentos financeiros regulamentados e não existem regulamentações na Bulgária e na UE. Esta falta de regulamentação é um factor chave para determinar se as actividades da Nexo, que foram principalmente conduzidas online e provavelmente geridas fora da Bulgária, constituíram crime financeiro.

O acordo da Nexo com várias agências reguladoras dos EUA confirma ainda que não houve fraude ou comportamento enganoso nas operações da Nexo. Esta análise abrangente levou ao encerramento do processo penal, com o procurador supervisor concluindo que nenhum crime foi cometido no âmbito do atual regime jurídico para criptoativos e serviços financeiros. #保加利亚 #Nexo