O Velho Oeste acabou para ativos criptográficos

Os criptoativos não são mais estranhos aos investidores tradicionais. No dia 30 de dezembro, o Regulamento MiCA (sigla para mercados de criptoativos) entra em vigor e abre as portas para um mercado muito mais extenso sob um regulamento que estabelece garantias para os consumidores e uma série de requisitos para os operadores. Quem quiser operar terá de ter licença ou registo na Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV), que reforçou as suas equipas de autorização e fiscalização. As entidades interessadas na sua comercialização podem solicitá-lo desde setembro e sabe-se que o CaixaBank, o BBVA e o Banco Santander estão a preparar as respetivas ofertas.

Embora vozes críticas acreditem que esta regulação vai contra a essência alternativa, descentralizada e desregulada dos investimentos no mundo, as entidades que publicitam, comercializam e aconselham sobre estes investimentos terão de ser autorizadas. Porém, aquelas que já estavam em funcionamento terão um período de adaptação. “Criar um ambiente seguro para o mercado de criptoativos. Tanto os operadores financeiros como os investidores podem contar com proteções e garantias semelhantes às do mercado tradicional”, explica Enrique Nieto, sócio da Uría Menéndez, que sublinha que, apesar destas medidas, não existe risco zero nos investimentos. Na verdade, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) emitiu recentemente uma comunicação alertando sobre isto.

No entanto, os bancos têm mais facilidade. “Eles têm um tratamento mais favorável, pois não precisam de licença explícita do MiCa e podem operar com licença bancária própria. As empresas de serviços de investimento ou entidades de dinheiro eletrônico poderão prestar serviços de criptoativos mediante notificação prévia à autoridade competente”, esclarece Alfonso López-Ibor, sócio da López-Ibor DPM. A regulamentação europeia não tem efeitos apenas no setor bancário, mas também nos prestadores de serviços, tanto nas bolsas como nas plataformas de câmbio.