Roman Storm, o cofundador da controversa plataforma de mistura de criptomoedas Tornado Cash, está pressionando para que as acusações criminais sejam retiradas, citando uma decisão recente do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito. A decisão, que concluiu que o OFAC do Departamento do Tesouro dos EUA extrapolou sua autoridade ao sancionar os contratos inteligentes do Tornado Cash, é central para a defesa de Storm em seu julgamento em andamento.

Em uma moção apresentada em 18 de dezembro no tribunal federal de Manhattan, Storm argumentou que a opinião do Quinto Circuito, emitida no mês passado em um caso separado, enfraquece a base das acusações contra ele.

A decisão do tribunal de apelações esclareceu que os contratos inteligentes do Tornado Cash não são "propriedade" de nenhum indivíduo ou entidade estrangeira e, portanto, não podem ser bloqueados pela lei dos EUA. Storm alega que essa decisão impacta diretamente sua acusação de conspirar para violar o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), que concede ao governo dos EUA autoridade para sancionar indivíduos e entidades que representam uma ameaça à segurança nacional.

Decisão judicial lança dúvidas sobre sanções a contratos inteligentes

O Quinto Circuito declarou que os contratos inteligentes do Tornado Cash, que são descentralizados e imutáveis, não estão sob o controle dos criadores da plataforma. O tribunal descreveu os contratos como sendo semelhantes a um “software de código aberto” que não pode ser alterado ou interrompido por Storm ou seus cofundadores, incluindo Roman Semenov, que continua foragido.

Dessa forma, o tribunal decidiu que eles não poderiam ser responsabilizados pelo uso da plataforma por nenhuma parte, incluindo aquelas ligadas a grupos de hackers norte-coreanos, como o Lazarus Group.

A moção de Storm aponta que o tribunal distrital havia se abstido de decidir sobre a imutabilidade da plataforma quando negou sua moção de rejeição em setembro. No entanto, ele argumenta que a opinião do tribunal de apelações resolveu definitivamente o assunto, não deixando perguntas para um júri decidir.

Desafios legais e outras acusações

Storm, que enfrenta acusações relacionadas à operação de um negócio de transmissão de dinheiro sem licença e conspiração para lavagem de dinheiro, sustenta que as acusações também devem ser rejeitadas. Ele argumenta que o Tornado Cash não pode ser classificado como uma instituição financeira e, como o protocolo se tornou imutável em maio de 2020 — meses antes do início da suposta conspiração — não havia possibilidade de um acordo ilegal para cometer lavagem de dinheiro.

O caso contra Storm e seus cofundadores atraiu atenção significativa, particularmente depois que o governo dos EUA os acusou de facilitar mais de US$ 1 bilhão em lavagem de criptomoedas, incluindo transações vinculadas ao Lazarus Group. Enquanto Semenov continua foragido, outro cofundador Alexey Pertsev está atualmente em prisão preventiva na Holanda, enfrentando acusações relacionadas.

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