Roman Storm, criador da plataforma de mistura de criptomoedas Tornado Cash, pediu ao tribunal que retirasse as acusações criminais movidas contra ele pelas autoridades dos EUA. Esta ação segue uma decisão legal significativa feita pelo Tribunal do Quinto Circuito, que declarou que as sanções impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA aos contratos inteligentes imutáveis do Tornado Cash eram ilegais.
Em seu processo judicial, Storm argumenta que a recente decisão judicial enfraquece a base das acusações levantadas contra ele. A conclusão do tribunal de apelações de que contratos inteligentes autônomos, que operam sem intervenção ou controle humano, não podem ser considerados "propriedade" sob a lei levanta questões sobre como Storm poderia ter violado o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), dado que ele não tinha controle sobre os contratos inteligentes do Tornado Cash.
A equipe jurídica de Storm alega que ele não teve envolvimento com as transações específicas mencionadas na acusação e não conseguiu evitar sua ocorrência. Seus advogados afirmam: “O Sr. Storm não poderia escolher impedir essas supostas transações, assim como não poderia escolher impedir o sol de nascer.” Eles argumentam ainda que a natureza imutável dos contratos inteligentes em questão o absolve de responsabilidade criminal.
Além disso, Storm solicitou a rejeição de acusações adicionais contra ele, incluindo conspiração para operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença e uma acusação de lavagem de dinheiro. Seus advogados alegam que essas acusações são baseadas em fundamentos legais falhos e descaracterizam a natureza dos contratos inteligentes da Tornado Cash.
Eles sustentam que, uma vez que esses contratos operam de forma autônoma, sem supervisão, Storm não pode ser responsabilizado por nenhuma transação processada por meio da plataforma. Finalmente, Storm afirma que a decisão do Quinto Circuito demonstra a interpretação expansiva do governo de estatutos criminais, o que viola seus direitos ao devido processo e apoia sua moção para rejeitar todas as acusações.
Fonte