A maioria dos ETFs são registrados sob a Lei de Sociedades de Investimento de 1940. Esses ETFs têm um caminho bastante simples para aprovação:
- O emissor registra um pedido junto à SEC e, após 75 dias, o pedido entra automaticamente em vigor, a menos que a SEC o bloqueie. Todos.
Os ETFs de Bitcoin à vista, como todos os ETFs de commodities à vista, são registrados de acordo com o Securities Act de 1933.
- Uma característica fundamental da estrutura da Lei de 1933 é que os pedidos apresentados não produzem efeitos automaticamente após 75 dias. Em vez disso, a SEC deve aprovar o pedido de acordo com a “Lei de 1933” antes que ele entre em vigor, o que normalmente leva até 240 dias.
Qual é o processo de análise de um pedido nos termos da Lei de 1933?
- O processo de análise de um pedido ao abrigo da Lei de 1933 segue um calendário específico. Primeiro, o emissor do ETF apresenta um prospecto à SEC descrevendo o fundo que deseja lançar.
-A bolsa de valores na qual o ETF será negociado (como a NYSE) apresenta então um arquivamento “19b-4”. O preenchimento de um 19b-4 é um pedido à SEC para permitir que o ETF seja listado e negociado em bolsa.
- No prazo de 15 dias após a apresentação de um pedido 19b-4 junto à SEC, ele é publicado no Federal Register, um registro oficial das ações do governo dos EUA. A partir daí, a SEC tem até 240 dias para aprová-la ou rejeitá-la.
- Refira-se que a passagem de uma candidatura de uma fase para outra não significa que aumente a probabilidade da sua aprovação. Portanto, quando a SEC prorroga o prazo para análise de um pedido, isso não deve ser encarado de forma positiva ou negativa. É apenas parte do processo.