O braço australiano da Binance está sob fogo de reguladores australianos que acusam a bolsa de criptomoedas de categorizar falsamente clientes locais como clientes atacadistas, expondo-os a criptoativos de risco.

De acordo com um comunicado de imprensa publicado em 18 de dezembro, a Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos acusou a Binance Australia Derivatives de classificar erroneamente mais de 500 clientes de varejo como "clientes de atacado". Como resultado, a bolsa não forneceu a proteção necessária ao consumidor para esses clientes que estavam expostos a criptoativos de alto risco.

De acordo com as leis de serviços financeiros australianas, as empresas são obrigadas a fornecer aos clientes de varejo uma declaração de divulgação de produto e dar a eles acesso a um esquema de resolução de disputas compatível. O órgão australiano alegou que a bolsa falhou em fazê-lo para 83% de sua base de clientes australianos de um período que abrangeu 7 de julho de 2022 até 21 de abril de 2023.

A vice-presidente da ASIC, Sarah Court, alegou que a Binance falhou em garantir a proteção adequada ao cliente para seus serviços, de acordo com a licença de serviços financeiros australiana, que a Binance Austrália detinha na época, antes de ser cancelada em abril de 2023.

“Muitos desses clientes sofreram perdas financeiras significativas. Em 2023, supervisionamos pagamentos de compensação pela Binance de aproximadamente US$ 13 milhões para clientes afetados”, disse Court em uma declaração.

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De acordo com o documento, a ASIC também acusou a Binance de não conseguir fazer uma determinação de mercado-alvo, de não ter um sistema interno de resolução de disputas compatível e de ser incapaz de garantir que seus funcionários fossem "competentes para fornecer os serviços financeiros fornecidos", inferidos de como a avaliação de atacado do cliente foi conduzida.

Como resultado dessas alegações, a ASIC declarou que tomará novas medidas legais buscando penalidades, declarações e ordens de publicidade adversa.

“Estamos consultando o setor para melhorar a clareza regulatória, e a ASIC continuará a usar toda a gama de ferramentas regulatórias e de execução para proteger os consumidores e manter a integridade do mercado no setor de ativos digitais”, acrescentou Court.

Em 6 de abril de 2023, a ASIC cancelou a licença de serviços financeiros australianos ou AFS detida pela Binance Australia Derivatives em resposta a uma solicitação de cancelamento da empresa.

Em julho de 2023, as autoridades australianas lançaram uma operação no escritório da divisão de derivativos da Binance Austrália como parte de uma extensa investigação conduzida pela ASIC.

Naquela época, a investigação da ASIC foi desencadeada por especulações relacionadas a alegações de que a Binance classificou indevidamente os investidores de varejo como clientes atacadistas, que exigem um nível mais alto de proteção ao consumidor.

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