Os clientes de varejo da Binance na Austrália não foram protegidos por proteções ao consumidor para derivativos arriscados que levaram a grandes perdas, afirmaram reguladores do país em um processo judicial na quarta-feira.
De julho de 2022 a abril de 2023, a Binance classificou incorretamente mais de 500 clientes em sua bolsa de derivativos australiana como “clientes atacadistas”, disse a Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália.
Isso significa que esses clientes não receberam as mesmas proteções que investidores de menor poder aquisitivo, incluindo o direito de receber declarações de divulgação, bem como acesso a um sistema de resolução de disputas.
Os produtos listados na bolsa de derivativos australiana da Binance incluem futuros em Bitcoin, Ether e BNB, segundo a reclamação apresentada pela ASIC. BNB é a própria criptomoeda da Binance.
A bolsa de criptomoedas pagou aos clientes de varejo afetados US$ 8,29 milhões, que incluem perdas agregadas e taxas, de acordo com o processo.
“Nosso caso alega que os sistemas de conformidade da Binance eram lamentavelmente inadequados e expuseram mais de 500 clientes a produtos especulativos de alto risco sem as devidas proteções ao consumidor”, disse Sarah Court, a vice-presidente da ASIC, em um comunicado. “Muitos desses clientes sofreram perdas financeiras significativas.”
A Binance não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Virando a página
A ação judicial da ASIC não é a primeira reclamação que um regulador apresentou contra a maior bolsa de criptomoedas do mundo.
Em novembro de 2023, a Binance concordou com um acordo histórico com o Departamento de Justiça dos EUA e outras agências.
Ela concordou em pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões e se declarou culpada por não seguir as leis obrigatórias de combate à lavagem de dinheiro e sanções.
Como parte do acordo, Changpeng Zhao, o cofundador e ex-CEO, concordou em renunciar ao cargo de executivo máximo da Binance.
Ele se declarou culpado por violar leis bancárias e foi condenado a quatro meses de prisão.
Richard Teng, que era o chefe de mercados regionais da Binance fora dos EUA, assumiu o lugar de Zhao como CEO.
Um ex-regulador em Abu Dhabi, Teng enfatizou repetidamente o foco da Binance na conformidade, enquanto a bolsa tentava virar a página sobre sua associação com uma supervisão financeira frouxa.
“A Binance desde então assumiu a responsabilidade por este capítulo passado e trabalhou arduamente para reestruturar sua organização e melhorar sua conformidade regulatória,” disse um porta-voz da Binance anteriormente ao DL News.
Sob a liderança de Teng, a Binance instalou um conselho de diretores pela primeira vez, mas ainda não declarou onde está localizada sua sede — uma parte fundamental da governança corporativa.
E a bolsa tem enfrentado um caso judicial em andamento na Nigéria, onde Tigran Gambaryan, um executivo da Binance, foi detido por oito meses sob acusações de lavagem de dinheiro.
Gambaryan foi libertado em outubro, mas a Nigéria não descartou as acusações contra seu empregador.
Ben Weiss é o correspondente do DL News em Dubai. Tem uma dica? Envie um e-mail para bweiss@dlnews.com.
