A ASIC processou a Binance Australia Derivatives por não proteger informações do consumidor.
A Binance supostamente classificou incorretamente investidores de varejo como clientes atacadistas.
A ASIC entrou com uma ação no Tribunal Federal alegando que a Binance não está focando na proteção de seus consumidores. Com base na mais recente divulgação da mídia de sua organização, mais de 500 clientes de varejo foram classificados incorretamente e tratados como clientes atacadistas. No meio de um mercado de criptomoedas em expansão, a Binance enfrentando uma ação judicial pode afetar sua capacidade de capturar grandes volumes de negociação.
A mais recente divulgação da mídia da ASIC relatou que mais de 500 clientes de varejo da Oztures Trading Pty Ltd, que opera como Binance Australia Derivatives, não estavam protegidos e foram classificados incorretamente. Segundo alegações da ASIC, a Binance ofereceu produtos de derivativos de criptomoedas para investidores de varejo de 7 de julho de 2022 a 21 de abril de 2023. Cerca de 505 clientes de varejo, representando 83% de sua base de clientes australiana, foram classificados incorretamente como clientes atacadistas.
De acordo com as leis australianas de serviços financeiros, os clientes de varejo têm "direitos importantes e obrigações de proteção ao consumidor" para negociar produtos financeiros. Um aviso de divulgação de produtos e acesso a um sistema de resolução de disputas em conformidade são algumas das regras sob as leis de serviços financeiros do país. Além disso, a Binance teve que fazer uma determinação de mercado-alvo sob obrigações de design e distribuição.
A Binance não cumpriu as leis australianas de serviços financeiros
No período de julho de 2022 a abril de 2023, a Binance falhou em fornecer uma divulgação detalhada do produto aos clientes e em cumprir as condições de sua licença de serviços financeiros australianos. Também não tinha um sistema interno de resolução de disputas e nem fez uma determinação de mercado-alvo. No geral, a Binance não garantiu que os produtos financeiros não fossem oferecidos de maneira eficiente, justa e honesta.
A vice-presidente da ASIC, Sarah Court, disse que a Binance expôs mais de 500 clientes a produtos de alto risco e especulativos sem as devidas proteções ao consumidor em vigor. Como muitos dos clientes enfrentaram perdas financeiras significativas, a ASIC supervisionou cerca de $13 milhões em pagamentos de compensação da Binance para os clientes afetados.
A ASIC buscará penalidades, declarações e ordens de publicidade adversa por suas falhas na proteção ao consumidor. Eles vão usar toda a sua gama de ferramentas regulatórias e de aplicação para proteger os consumidores no setor de ativos digitais. Além disso, estão consultando o setor para melhorar a clareza regulatória na indústria de criptomoedas.
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