No trabalho diário, o advogado Mankun encontrou muitos casos de disputas resultantes de negociações de criptomoedas: "Um amigo teve dificuldades financeiras e, portanto, o autor emprestou algumas dezenas de milhares de USDT. Meses se passaram, e nenhuma notícia; ou viu outras pessoas tendo bons rendimentos de investimento e, por impulso, contratou alguém para investir, mas acabou enfrentando mudanças no mercado e sofrendo pesadas perdas; ainda há alguns novos investidores que não têm clareza sobre os jogos e truques do mercado de criptomoedas e entram diretamente no mercado, perdendo tudo no final.
Durante o processo de consulta, descobrimos que muitas transações ocorrem durante a navegação na internet ou em conversas informais entre amigos, portanto, raramente se assina um contrato escrito formal. Devido às políticas da China, é muito provável que contratos envolvendo criptomoedas sejam considerados nulos. Algumas pessoas podem pensar que, uma vez que o contrato é nulo, por que ainda assinar? Este artigo combinará a experiência passada do Mankun em casos para falar detalhadamente sobre negociações de criptomoedas e qual ainda pode ser o papel do contrato.
O tribunal vai considerar o contrato?
Vamos primeiro ver dois casos:
(2024) Caso nº 0117民初5661 no Tribunal Popular do Distrito de Zhangdian, em Zibo, em maio de 2021, o réu Zhu promoveu ao autor Peng a alta rentabilidade do investimento em criptomoedas, incitando o autor a investir. Sob a orientação do réu, o autor fez múltiplas transferências, totalizando 1.000.000 yuan para a compra de criptomoedas. O réu então transferiu essas criptomoedas para sua carteira designada para negociação. No entanto, cinco meses depois, o autor descobriu que as criptomoedas investidas sofreram perdas significativas, quase sem valor. Após várias cobranças do autor, as partes assinaram um (contrato) em 5 de dezembro de 2021, no qual o réu reconheceu que os 1.000.000 yuan eram um empréstimo e prometeu reembolsar esse empréstimo através de um empréstimo hipotecário ou diretamente.
O tribunal, com base no (contrato) apresentado pelo autor, confirmou que as partes chegaram a um acordo de empréstimo e que o autor já havia efetivamente realizado o pagamento, portanto, a relação de empréstimo civil entre as partes foi confirmada. O contrato especificava o valor do empréstimo concedido pelo autor, a forma, a data e os juros do reembolso, as alternativas de solução para o caso de não execução e a responsabilidade por violação. Assim, os direitos do autor foram plenamente protegidos durante o julgamento do caso.
No entanto, no caso nº (2024)鲁03民终781, o autor Zhao entrou com uma ação no Tribunal Popular do Distrito de Zhangdian, acusando o réu Wang de que havia uma disputa em relação ao contrato de gestão de criptomoedas entre ambos. Zhao exigiu que Wang devolvesse os fundos de investimento que havia confiado a ele e indenizasse por danos econômicos.
No entanto, devido à falta de um contrato escrito, os direitos e obrigações das partes careciam de um acordo claro por escrito. Nesse caso, o tribunal só pôde basear-se em outras evidências (como registros de conversa do WeChat, registros de transferência, gravações de chamadas) para determinar se havia uma relação de gestão de investimento entre as partes, e até mesmo duvidar se haviam chegado a um acordo claro. Portanto, o tribunal tende a considerar que a relação contratual entre as partes apresenta defeitos ou é nula.
Disputas contratuais de negociação de criptomoedas podem ser facilmente obstruídas na fase de registro de processo, e o contrato é uma grande evidência que ajuda no registro. Durante o processo de julgamento, nem todos os contratos são considerados nulos. Um bom contrato pode dar a você a vantagem no julgamento.
Além disso, em casos criminais, se o contrato especificar a verdadeira identidade de ambas as partes, as informações de identidade coincidirem com os extratos bancários, o propósito de comprar e vender criptomoedas for legal e as responsabilidades por contas bancárias congeladas forem claras, mesmo que a parte civil do contrato seja nula, ainda pode desempenhar um papel importante no caso criminal.
Um contrato nulo ainda pode restaurar a essência da transação
(2023) Caso nº 甘01民终8416, o autor Ma baseou-se em comprovantes de transferência de instituições financeiras para entrar com uma ação de empréstimo civil, enquanto o réu Ma argumentou que a transferência foi devido à existência de uma relação de investimento por procuração entre ambos. No entanto, apenas com os registros de conversa do WeChat apresentados pelo réu, não foi possível provar que existia uma relação de investimento por procuração entre ele e o autor, portanto, as objeções do réu não foram aceitas. Na prática, a linha que separa contratos de empréstimo e contratos de investimento por procuração não é clara, muitos envolvidos nem sequer concordaram sobre o tipo de transação que a transferência representava na época. Isso se manifesta em um lado acreditando que se trata de um contrato de empréstimo, e mais tarde podendo exigir reembolso; enquanto o outro lado acredita que é um investimento por procuração, assumindo o risco. Essas duas categorias de contrato têm relações de direitos e obrigações completamente diferentes. Neste caso, se houvesse um contrato escrito entre as partes desde o início, muitas disputas desnecessárias poderiam ter sido evitadas.
Recentemente, em um caso de disputa envolvendo criptomoedas que o advogado Mankun estava representando, surgiu uma situação semelhante. O autor contratou o réu para comprar criptomoedas, mas o réu alegou que as partes não assinaram um contrato escrito, não formando uma relação de contrato de procuração, mas apenas uma ação de ajuda não remunerada.
Este caso passou por um processo de primeira instância, segunda instância e reexame, sempre se debatendo sobre a essência da transação, gerando altos custos de litígios. Imagine se, desde o início, ambas as partes tivessem especificado o tipo de contrato e restaurado o cenário da transação no contrato escrito, então não precisariam gastar tanto tempo e esforço para argumentar sobre a essência da transação posteriormente.
Seja um contrato de empréstimo civil, contrato de compra e venda, contrato de investimento por procuração ou qualquer outro tipo de contrato, sempre que envolver criptomoedas, não se pode escapar da disputa entre validade e nulidade. E na maioria dos casos, como no caso nº (2024)沪0115民初45503 de disputa de empréstimo civil entre Chen e Luo, o tribunal geralmente decidirá que a relação de empréstimo civil entre as partes é nula, alegando "violar as normas nacionais de regulamentação financeira de criptomoedas, prejudicar interesses públicos e contrariar a ordem pública e os bons costumes".
A situação de negociação de criptomoedas no país, na verdade, apresenta-se como dançar com algemas. Embora os contratos possam ser facilmente considerados nulos, a nulidade do contrato também envolve consequências nulas, se é necessário devolver, entre outras questões relacionadas. Contudo, isso não afeta sua função de restaurar o cenário e a essência da transação. No caso mencionado anteriormente, o contrato existia na forma de um recibo de empréstimo; apesar de o recibo apresentado pelo réu ter sido considerado nulo pelo tribunal, este confirmou que a essência da transação entre as partes era uma disputa de contrato de empréstimo, reconhecendo também a natureza patrimonial das criptomoedas. O tribunal decidiu que o réu devolvesse as criptomoedas devidas ao autor; se o réu não puder devolvê-las, deverá compensar o autor com a quantia correspondente em RMB.
Além disso, há um grande número de litígios relacionados a negociações de criptomoedas, com o foco da disputa girando em torno de se a ação de negociação pertence a compra e venda ou empréstimo, se o investimento por procuração é um investimento em criptomoedas ou um projeto de investimento, etc. Isso tudo ocorre porque não houve um contrato escrito previamente, resultando em um fluxo contínuo de problemas e disputas posteriormente. Mesmo que o tribunal considere o contrato nulo, ainda é possível usar o contrato para restaurar a essência da ação de negociação e emitir um julgamento mais justo.
Esclarecer as responsabilidades de ambas as partes através do contrato
(2023) Caso nº 黔0103民初769, o autor transferiu dinheiro ao réu para que este comprasse criptomoedas, e o tribunal decidiu que o contrato de procuração era nulo. Um dos grandes pontos de controvérsia no caso foi a alocação de culpa entre as partes, e como ambas não assinaram um contrato escrito, isso não pôde ser refletido. Considerando que o autor era um educador na economia digital baseada em blockchain e tinha conhecimento dos riscos de investir em criptomoedas, o réu recomendou projetos de investimento em criptomoedas ao autor, participou e orientou o autor nas operações, e fez promessas de garantia de capital, portanto não cumpriu suas obrigações de diligência como procurador. O tribunal considerou que as perdas do autor se deviam a culpas de ambos, e cada parte deveria arcar com 50% das perdas.
No entanto, tanto o autor quanto o réu estavam insatisfeitos com essa decisão. O autor acreditava que, embora entendesse a tecnologia blockchain, não tinha conhecimento sobre criptomoedas, e portanto, sua experiência anterior no setor não estava relacionada a este caso; toda a culpa deveria recair sobre o réu. O réu, por sua vez, argumentou que estava apenas ajudando a comprar as moedas sem qualquer interesse, e que o autor assumiu o risco do investimento, devendo arcar com todas as perdas.
Sem um contrato, a divisão de responsabilidades entre as partes fica em um estado de ambiguidade. As negociações de criptomoedas envolvem múltiplos campos, com riscos e benefícios variados. Por exemplo, no relacionamento contratual de investimento por procuração, se o contratante assumiu responsabilidades de entrega de fundos, divulgação de informações, aceitação de riscos de investimento, obrigações de assistência e supervisão clara; e se o procurador deixou claro suas obrigações de diligência, aviso de riscos, proteção da independência patrimonial, isso tudo afetará o julgamento do juiz, resultando em diferentes alocações de culpa. Ao assinar um contrato, as partes devem escolher cuidadosamente com base em suas próprias necessidades e capacidade de suportar riscos, e assegurar que o conteúdo do contrato seja claro e em conformidade com as leis relevantes.
Como escrever um contrato?
Com base na experiência prática e em casos relevantes, para que um contrato de negociação de criptomoedas proteja efetivamente os direitos, ele deve conter pelo menos as seguintes cláusulas:
·Informações de identidade verdadeiras: exigir que ambas as partes forneçam informações de identidade, assegurando a autenticidade do contrato. Isso pode comprovar a legalidade da transação e, se houver investigação criminal, também ajuda a restaurar o cenário real da transação.
·Descrição clara dos termos de transação: esclarecer o tipo de transação, se é um contrato de empréstimo, deve incluir valor do empréstimo, finalidade, forma de reembolso, juros, prazo de reembolso e outras cláusulas-chave. A forma de reembolso é melhor se for rastreável (como transferência bancária) para manter registros. Na negociação de criptomoedas, devido à falta de legalidade e à grande volatilidade do valor das criptomoedas, recomendamos que as partes concordem em usar moeda legal para reembolsos.
·Cláusula de responsabilidade por violação: estipular as responsabilidades específicas que a parte violadora deve assumir em caso de violação, como pagamento de juros de mora, indenização adicional, etc., garantindo que os direitos do credor sejam protegidos.
·Alternativas: em caso de obstáculos à execução, prever soluções viáveis, como garantia de terceiros ou pagamento parcelado, para reduzir o risco de reembolso.
Resumo do advogado Mankun
No campo de negociação de criptomoedas, que é de alto risco, assinar um contrato escrito é um passo crucial para reduzir riscos e proteger os próprios direitos. Apesar de as políticas de regulamentação de criptomoedas na China estarem se tornando cada vez mais rigorosas, ao esclarecer os termos da transação, a divisão de responsabilidades e as informações de identidade, o contrato não só desempenha um papel importante em litígios civis, mas também pode fornecer a proteção necessária às partes durante investigações criminais.
Diante da incerteza nas negociações de criptomoedas, é preciso agir com cautela e não pensar que um contrato nulo não terá utilidade.