A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) divulgou as diretrizes finais para a regulamentação de criptomoedas da UE, MiCA. Essas diretrizes estabelecem critérios para que os criptoativos sejam considerados instrumentos financeiros e medidas para evitar abusos de mercado. A MiCA deve entrar em vigor nos 27 estados-membros da UE em 30 de dezembro, mas alguns ainda não implementaram a lei internamente. A ESMA continuará a colaborar com as autoridades nacionais para uma implementação tranquila da MiCA. As diretrizes da ESMA fornecem maior clareza e especificam obrigações regulatórias para provedores de serviços de criptoativos. Elas visam proteger os investidores, manter a integridade do mercado e promover a inovação em criptomoedas dentro de uma estrutura regulatória harmonizada da UE.