A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou recomendações finais sobre a implementação de novas regras para o setor das criptomoedas.

As regras do MiCA, desenvolvidas para regular o mercado de criptografia, deverão entrar em vigor em 30 de dezembro nos países da UE. No entanto, alguns países ainda não adoptaram legislação relevante.

O Banco Central Português disse não ter identificado um órgão responsável pela implementação do MiCA.

A ESMA continuará a apoiar as autoridades nacionais na implementação bem-sucedida do MiCA.