A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) recentemente divulgou orientações finais sobre a regulamentação de criptomoedas, ajudando os Estados-Membros a se prepararem para a implementação do iminente Regulamento sobre Mercados de Criptoativos (MiCA). Este regulamento está previsto para entrar em vigor em 30 de dezembro nos 27 Estados-Membros da União Europeia. No entanto, alguns países ainda estão se preparando para a legislação, e o banco central de Portugal informou que ainda não foi determinado o departamento responsável pela execução.
A presidente da ESMA, Verena Ross, enfatizou que continuará a colaborar com os países para garantir a implementação bem-sucedida do MiCA. Apesar dos desafios de tempo apertado, a ESMA permanece comprometida em apoiar um ambiente de concorrência justa por meio da harmonização regulatória.🌍📊