O Tribunal Federal da Austrália impôs uma multa de 8 milhões de dólares à Bit Trade, operadora da bolsa de criptomoedas Kraken no país, por oferecer um produto de empréstimo com margem não aprovado aos clientes locais. A penalidade segue as alegações da Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC) de que a empresa violou regulamentos financeiros ao não avaliar a adequação dos clientes para o produto.
A linha de crédito, que permitia aos usuários alavancar fundos emprestados como investimentos garantidos por ativos digitais como Bitcoin ou moedas nacionais como colateral, foi emitida sem uma Determinação de Mercado-Alvo (TMD). Uma TMD garante que as ofertas financeiras sejam adequadamente direcionadas aos consumidores com base em suas necessidades e circunstâncias.
A ASIC argumentou que a Bit Trade ofereceu o produto para mais de 1.100 clientes australianos sem este documento em vigor. Entre outubro de 2021 e agosto de 2023, 1.163 clientes pagaram mais de 12 milhões de dólares em taxas e juros pelo produto, com o número total de usuários provavelmente maior, já que permaneceu disponível até agosto de 2024.
O juiz John Nicholas, que proferiu a decisão penal, enfatizou a gravidade da quebra de regras pela Bit Trade, afirmando que eram “sérias e motivadas pelo desejo de maximizar a receita.” Ele criticou a empresa por não abordar questões de conformidade até que o regulador levantasse preocupações, chamando seu sistema de “seriamente deficiente.”
O órgão regulador financeiro relatou que as pessoas perderam um total combinado de 7,85 milhões de dólares devido ao produto, com um investidor perdendo quase 6,3 milhões de dólares.
Além da multa, a Bit Trade foi ordenada a cobrir os custos legais da ASIC. O presidente da ASIC, Joe Longo, descreveu a decisão como um marco que mostra a importância das TMDs na proteção dos consumidores contra ofertas financeiras prejudiciais. Longo afirmou: “Esse resultado significativo é um lembrete para as empresas de ativos digitais considerarem suas obrigações de conformidade regulatória.” Ele acrescentou que muitos produtos de moeda virtual se enquadram nas leis existentes e devem ser projetados e comercializados de forma responsável para proteger os investidores australianos.
Um porta-voz da Kraken expressou decepção com a decisão do tribunal, pedindo uma legislação sobre criptomoedas adaptada para abordar a incerteza regulatória que o setor enfrenta. A empresa já havia criticado as regras existentes depois que o tribunal decidiu contra a Bit Trade em setembro, afirmando que o julgamento revelou ineficiências nas regulamentações de criptomoedas do país.
A Kraken manifestou apoio a atualizações nas leis atuais, mas levantou preocupações sobre atrasos na implementação de tais mudanças. O regulador australiano recentemente começou consultas com a indústria de criptomoedas para refinar sua abordagem. O órgão está buscando contribuições sobre atualizações em suas diretrizes para ativos digitais, incluindo a clarificação de quando esses ativos se enquadram nas regras atuais.
Enquanto isso, o porta-voz da oposição para tesouraria e serviços financeiros, Luke Howarth, acusou o governo de deixar o setor em “limbo regulatório”. Ele argumentou que as ações da ASIC arriscam antecipar reformas legislativas abrangentes, potencialmente desacelerando o crescimento no mercado de criptomoedas australiano.
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