A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) rejeitou as tentativas de arquivamento do processo contra a bolsa de criptomoedas Binance, sua filial nos EUA Binance.US e o ex-CEO Changpeng Zhao.
O regulador os acusa de administrar uma bolsa de valores não registrada por meio da negociação de BNB, o token nativo da Binance, e dez outras criptomoedas.
Detalhes do arquivamento
O caso se baseia no Howey Test, um padrão legal usado para determinar se algo se qualifica como um título. Em termos simples, o teste examina se houve um investimento de dinheiro, um empreendimento comum e uma expectativa de lucro derivado dos esforços de outros.
A SEC afirma que o caso da Binance satisfaz todos os três critérios. Ela diz que a exchange fez os usuários acreditarem que o valor de seus tokens dependia do sucesso do ecossistema da Binance, criando uma expectativa de lucros.
Sua apresentação vai além, desafiando a posição da Binance de que as negociações no mercado secundário estão fora do escopo das leis de valores mobiliários, afirmando que tais transações também são regidas pelo Teste Howey.
O processo da agência reguladora, que foi apresentado pela primeira vez no início deste ano, enfrentou críticas da juíza Amy Berman Jackson, que questionou alguns de seus argumentos. Isso levou a SEC a emendar sua queixa. A Binance e Zhao responderam apresentando uma moção para rejeitar a queixa emendada em 4 de novembro, argumentando que o regulador não conseguiu fornecer evidências suficientes.
No entanto, em sua mais recente apresentação judicial, a SEC continua a mirar o BNB e dez outras criptomoedas, rotulando-as como valores mobiliários. Estes incluem Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (MATIC), Filecoin (FIL), Cosmos (ATOM), The Sandbox (SAND), Decentraland (MANA), Algorand (ALGO), Axie Infinity (AXS) e COTI.
A SEC também se defendeu contra críticas da indústria de criptomoedas, rejeitando alegações de que está ultrapassando sua autoridade. Em sua apresentação, a agência afirmou: “A vasta e suposta afirmação sufocante de domínio regulatório sobre toda uma indústria não ocorreu, mas eles reclamam disso também.”
Especialistas da Indústria Opinam
Enquanto isso, nem todos concordam com os métodos do regulador. Paul Grewal, chefe jurídico da Coinbase, criticou a agência pelo que vê como uma aplicação inconsistente. Em um tweet, ele questionou por que a SEC nunca classificou Ethereum (ETH) e Bitcoin (BTC) como valores mobiliários.
O oficial jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, também se manifestou, criticando o presidente da SEC, Gary Gensler, que deve deixar o cargo em 20 de janeiro de 2025, com o presidente eleito Donald Trump planejando substituí-lo por Paul Atkins, um defensor das criptomoedas. Alderoty acusou Gensler de apressar a apresentação do mais recente documento de 81 páginas antes de deixar o cargo, descrevendo-o como reciclar 'argumentos falidos.'
O advogado de criptomoedas John Deaton também se manifestou, instando a SEC a reler a decisão original de Howey. Ele enfatizou a declaração do veredicto de que não importa se um ativo tem valor intrínseco ou se a empresa é especulativa.
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