O regulador de valores mobiliários da Austrália revelou propostas para uma supervisão mais rigorosa do mercado de criptomoedas, visando melhorar a “proteção ao consumidor”.
A Austrália está se mobilizando para reforçar a supervisão das criptomoedas, apontando “problemas práticos de licenciamento” de stablecoins e tokens encapsulados.
Em um comunicado à imprensa de 4 de dezembro, a Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos anunciou o Documento de Consulta 381, delineando planos para abordar lacunas regulatórias no setor de criptomoedas e garantir a conformidade com as leis financeiras existentes.
O Comissário da ASIC, Alan Kirkland, afirma que o regulador deseja promover o crescimento da “inovação financeira responsável” enquanto “assegura a proteção do consumidor”, acrescentando ainda que um “sistema financeiro bem regulado” beneficia todos na comunidade.
“Muitos ativos digitais e produtos relacionados são produtos financeiros sob a legislação atual. As partes interessadas têm pedido maior clareza e, em resposta, estamos divulgando nossa minuta de orientação atualizada.”
Alan Kirkland
O órgão regulador de valores mobiliários quer adicionar 13 exemplos práticos de “como as definições atuais de produtos financeiros” poderiam se aplicar a criptomoedas “e produtos relacionados.”
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O documento de consulta também inclui sugestões sobre possíveis medidas de alívio regulatório e abordagens transitórias para empresas que estão se adaptando a orientações atualizadas, afirma o comunicado à imprensa. A ASIC também está explorando uma posição de “nenhuma ação” para empresas que estão no processo de solicitar ou modificar licenças.
O feedback do público está aberto até 28 de fevereiro de 2025, com a ASIC planejando finalizar a INFO 225 até o meio do ano.
Enquanto isso, a Austrália também está revisando sua abordagem à tributação de criptomoedas, com o Departamento do Tesouro buscando orientação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Como o crypto.news informou anteriormente, o Tesouro está avaliando duas opções: adotar o Quadro de Relato de Ativos Cripto da OCDE ou adaptá-lo às necessidades nacionais. O CARF visa aumentar a transparência fiscal coletando dados sobre transações de criptomoedas, incluindo compras acima de $50.000, e compartilhando-os com autoridades globais.
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