Roger Ver está contestando uma acusação criminal dos EUA que o acusa de evadir $240 milhões em impostos de vendas de Bitcoin.
Roger Ver, que foi preso em Barcelona em abril de 2024, agora apresentou uma moção para rejeitar a acusação. Ele foi indiciado por oito crimes pelo Procurador dos EUA para o Distrito Central da Califórnia por evadir mais de $48 milhões em impostos, relatou a FOX Business. As acusações surgiram após o ex-CEO da Bitcoin.com subestimar suas participações em Bitcoin (BTC) e outros ativos em 2014. Agora, seus advogados argumentam que a acusação foi influenciada por preconceito governamental.
Moção de Ver para rejeitar: Alegações de violações do privilégio advogado-cliente
Os advogados de Ver afirmam que o Departamento de Justiça acessou de forma inadequada comunicações confidenciais entre advogado e cliente e não revelou provas-chave ao grande júri. Ver afirma que fez o que qualquer pessoa razoável faria, seguindo o aconselhamento profissional com base na orientação regulatória limitada disponível na época sobre criptomoedas.
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Ver afirmou que antecipava ser um alvo político do IRS após sua expatrição, alegando que suas ações estavam de acordo com a lei. Além disso, a equipe de defesa afirma que somente após a mudança de Ver para a Espanha é que o IRS começou a emitir direções claras sobre impostos sobre criptomoedas. Somente então poderia ser aplicada uma avaliação justa de mercado para suas participações em Bitcoin, o que era difícil de determinar devido à baixa liquidez e alta volatilidade do ativo na época.
A acusação, que foi tornada pública no início deste ano pelo Departamento de Justiça dos EUA, lê-se: “A acusação..alega que até junho de 2017, as duas empresas de Ver continuavam a possuir aproximadamente 70.000 bitcoins. Ele também foi supostamente obrigado a pagar um imposto – referido como um “imposto de saída” – sobre esses ganhos de capital. Até 4 de fevereiro de 2014, Ver e suas empresas supostamente possuíam aproximadamente 131.000 bitcoins que eram negociados em várias grandes exchanges por cerca de $871 cada. MemoryDealers e Agilestar supostamente detinham aproximadamente 73.000 desses bitcoins.”
O caso atraiu muita atenção da comunidade cripto, com muitos condenando o DOJ dos EUA por sua abordagem de enforcement-first em relação a ativos digitais, especialmente sob o governo Biden, que enfrentou críticas por sua postura percebida como ‘anti-cripto’. Críticos como Robert Barnes, um advogado de direitos civis que apoia o caso de Ver, acreditam que as acusações representam uma aplicação seletiva da lei. “Este é mais um exemplo de guerra judicial contra a indústria cripto, visando indivíduos com base em considerações políticas em vez de provas claras de irregularidades,” disse Barnes.
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A moção para rejeitar que Ver apresentou ocorre enquanto os EUA se preparam para uma nova administração, que muitos na indústria de criptomoedas veem como muito mais favorável a ativos digitais. Sob a nova administração Trump, a expectativa é que uma abordagem menos rigorosa seja adotada em relação a casos como o de Ver, especialmente aqueles considerados politicamente motivados por natureza. O julgamento de Ver está previsto para ocorrer em fevereiro de 2025 e depende da extradição.
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