O Banco Central do Brasil (BCB), o maior banco central da América do Sul, propôs legislação para proibir saques de stablecoin para carteiras de autocustódia.
De acordo com o documento do Governo Federal do Brasil em 02 de dezembro, o banco central abriu a consulta pública sobre a ideia proposta de proibir saques de stablecoin para carteiras de autocustódia.
O banco central visa emendar várias leis de ativos digitais, incluindo a Resolução do BCB nº 277 de 2022, que regula o provedor de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio.
O crescente volume de negociação e as conexões entre ativos digitais e instrumentos financeiros convencionais levaram o governo a regular esses saques.
“O tema tem sido amplamente discutido em fóruns internacionais, que recomendam a adoção de regulamentações e supervisão compatíveis com as funcionalidades fornecidas e os riscos associados a tais ativos,” afirma a proposta.
Outra preocupação levantada pelos reguladores está interconectada com modelos tradicionais, proteção ao consumidor e ao investidor, prevenção de finalidades ilícitas e estabilidade financeira-macroeconômica.
Esta proposta, com data de vencimento em 02 de fevereiro de 2025, determinaria o órgão regulador no qual as atividades de stablecoin estariam incluídas no mercado de câmbio ou sujeitas ao capital brasileiro no exterior e ao capital estrangeiro no país.
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Mercado de stablecoin do Brasil
Se as regulamentações propostas forem implementadas no país, o mercado de stablecoins será impactado pelo aumento do mercado. Como o segundo maior mercado de valor de criptomoedas na América Latina, após a Argentina. Stablecoin, especificamente para o emissor de stablecoin USDT Tether, o Brasil é um mercado gigante.
De acordo com o relatório da Chainalyst em 09 de outubro, o Brasil representa 59,8% das transações de stablecoin, juntamente com a Argentina com 61,8%, enquanto o resto do mundo está com uma média de 44,7%.
A Receita Federal (RFB), a agência federal de receita, também relatou que a adoção da stablecoin USDT também aumentou significativamente em outubro, representando 80% das transações de criptomoedas do país.
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