O Banco Central do Brasil propôs proibir saques de stablecoins para carteiras autogeridas, a fim de fortalecer o controle sobre os fluxos de capitais e o mercado de câmbio.
No dia 29 de novembro, o Banco Central do Brasil (BCB) anunciou uma proposta de nova regulamentação, tornando mais rígida a gestão das atividades de negociação de stablecoins no país. A mudança ocorre em meio a um recente aumento no número de usuários e no volume de negociação de stablecoins no Brasil.
De acordo com edital de consulta pública divulgado pelo BCB, a transferência de stablecoins, definidas como “tokens com valor denominado em moeda estrangeira”, entre residentes brasileiros será restrita, exceto nos casos em que o pagamento em moeda estrangeira seja permitido pela legislação brasileira.
Esta regra significa que os usuários não poderão sacar stablecoins de exchanges centralizadas para carteiras de autocustódia. O BCB disse que a política visa proteger a integridade dos fluxos internacionais de capital e adaptar o sistema financeiro às realidades dos ativos digitais.
A proposta faz parte de um projeto de lei para regulamentar criptomoedas que foi aprovado pelo Brasil em dezembro de 2022. O projeto de lei identifica o BCB como o órgão responsável por formular e supervisionar as regras para o setor de criptomoedas no país.
A consulta pública sobre a nova proposta ocorrerá até 28 de fevereiro de 2025, permitindo que os participantes do mercado comentem. Entretanto, o BCB reserva-se o direito de rejeitar esses comentários e prosseguir com a proposta original.
Impacto no Mercado Brasileiro de Criptomoedas
O BCB afirma que as regulamentações propostas visam aumentar a segurança jurídica para empresas e indivíduos, ao mesmo tempo em que promovem a concorrência e a eficiência no mercado de câmbio.
Especificamente, esta regulamentação se concentra em três atividades principais dos provedores de serviços de ativos digitais que operam no mercado de câmbio: dar suporte a pagamentos e remessas internacionais por meio de criptomoedas; prestar serviços de troca ou custódia de tokens denominados em reais para pessoas físicas não residentes; e gerenciar transações envolvendo tokens vinculados a moedas estrangeiras.
Notavelmente, as exchanges centralizadas terão que solicitar uma licença de câmbio estrangeiro para fornecer serviços relacionados a stablecoins. Isso representa um desafio significativo para as bolsas, forçando-as a atender a requisitos legais mais rigorosos.
Além disso, os investimentos em criptomoedas, incluindo importações e exportações, estarão sujeitos aos mesmos padrões regulatórios dos investimentos tradicionais. Créditos internacionais, investimentos estrangeiros diretos e capital brasileiro investido no exterior relacionados a criptomoedas também terão que obedecer às regulamentações internacionais de capital existentes.
Segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), quase 4,4 milhões de brasileiros transferiram US$ 4,2 bilhões em criptomoedas em setembro de 2024. Destes, as stablecoins representam uma proporção significativa, com 71,4% do valor total das transações, o equivalente a cerca de 3 bilhões de dólares. Tether USD (USDT) é a stablecoin mais negociada, com US$ 2,77 bilhões circulando entre investidores brasileiros em criptomoedas.