Banco Central do Brasil quer impedir retiradas de stablecoins de exchanges para carteiras pessoais.
Isso faz parte de uma nova lei de cripto para regular a indústria.
As pessoas podem compartilhar suas opiniões até fevereiro de 2025, mas o banco ainda pode seguir em frente com o plano.
Banco Central do Brasil Propõe Restrições
O Banco Central do Brasil (BCB) propôs novas regras que podem mudar como as pessoas usam stablecoins. A proposta sugere proibir exchanges de cripto centralizadas de permitir que os usuários retirem stablecoins, como Tether (USDT), para carteiras de autocustódia. Os usuários armazenam seus ativos digitais nessas carteiras em vez de depender de um terceiro.
Este plano faz parte de um esforço maior para regular as criptomoedas, seguindo uma lei aprovada em dezembro de 2022 que deu ao BCB controle sobre a criação de regras para a indústria de cripto. A proposta define stablecoins como “tokens denominados em moedas estrangeiras” e visa limitar seu uso entre residentes, embora a lei brasileira já permita pagamentos em moedas estrangeiras.
Consulta Pública Aberta Até Fevereiro de 2025
O Banco Central afirma que essa mudança é sobre adaptar o sistema financeiro para lidar com ativos digitais enquanto garante que os fluxos financeiros internacionais permaneçam estáveis. O BCB abriu um período de consulta pública até 28 de fevereiro de 2025, para coletar feedback. No entanto, o banco central pode ignorar as opiniões públicas e prosseguir com seus planos.
Se a proposta se tornar lei, as exchanges de criptomoedas no Brasil precisarão de uma licença especial de câmbio para oferecer serviços relacionados a stablecoins. As regras também afirmam que todos os investimentos em cripto devem seguir as mesmas regulamentações que os investimentos tradicionais, tanto ao entrar quanto ao sair do Brasil.
Stablecoins são uma parte importante do mercado de cripto do Brasil. Somente em setembro de 2024, foram registrados US$ 4,2 bilhões em transações de cripto, e as stablecoins representaram 71,4% disso, com Tether respondendo por US$ 2,77 bilhões.
Essas regras propostas podem impactar significativamente como as pessoas e empresas no Brasil usam stablecoins. Embora visem trazer mais segurança e ordem ao mercado, também podem dificultar o acesso dos usuários aos seus fundos de forma livre. A resposta do público e a decisão final do Banco Central determinarão o futuro das stablecoins no Brasil.
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