A Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros (EFCC) intensificou sua batalha legal contra a Binance Holdings Limited e seu executivo, Nadeem Anjarwalla.
A acusação alterada de seis acusações, apresentada ao juiz Emeka Nwite no Tribunal Federal Superior em Abuja, inclui alegações de lavagem de US$ 35,4 milhões, operação sem autorização adequada e envolvimento em transações ilícitas de câmbio.
A EFCC acusa a Binance e Anjarwalla, que supostamente está foragido após fugir da detenção no início deste ano, de ocultar lucros de atividades ilegais. Essas ações supostamente violam a Lei de Prevenção e Proibição de Lavagem de Dinheiro de 2022. Além disso, a Binance é acusada de operar como uma instituição financeira não licenciada sob a Lei de Bancos e Outras Instituições Financeiras de 2020 e conduzir operações de câmbio não autorizadas contra a Lei de Câmbio (Monitoramento e Disposições Diversas).
As evidências para confirmar as acusações alteradas foram lideradas pelo advogado da comissão, Ekele Iheanacho SAN, na audiência de segunda-feira, que se seguiu à dispensa anterior de outro executivo da Binance, Tigran Gambaryan, por complicações de saúde que foram levantadas por intervenção diplomática. O juiz Nwite retornou uma alegação de inocência em favor dos réus, em linha com a prática na Nigéria, na ausência da Binance ou de seus representantes.
Escrutínio legal e regulamentar na Nigéria
Este caso destaca o aumento do escrutínio regulatório da Binance na Nigéria, que está experimentando uma rápida adoção do uso da moeda digital, apesar da posição restritiva do governo. No início deste ano, o Banco Central da Nigéria (CBN) declarou a negociação de criptomoedas uma preocupação de segurança nacional, pressionando as empresas de fintech a congelar contas implicadas em tal atividade. O CBN também repreendeu a Binance por fornecer serviços financeiros como depósitos e saques, que alegou que deveriam ser reservados para bancos licenciados.
Dr. Olubukola Akinwunmi, Chefe de Política de Pagamento e Regulamentação no CBN, testemunhou anteriormente contra a Binance. Ele destacou as supostas operações financeiras não autorizadas da plataforma, enfatizando que tais serviços minavam a integridade do sistema financeiro nigeriano.
As acusações alteradas contra a Binance e seus executivos destacam uma repressão mais ampla às operações de criptomoedas na Nigéria. Em fevereiro de 2024, as autoridades detiveram Anjarwalla, gerente regional da Binance para a África, e Gambaryan, chefe de conformidade com crimes financeiros da plataforma. Enquanto Anjarwalla fugiu da detenção, Gambaryan foi libertado em outubro após pressão diplomática.
A EFCC também observou que as operações da Binance eram inconsistentes com os regulamentos antilavagem de dinheiro da Nigéria, o que recentemente levou a penalidades contra duas empresas de criptomoedas. Essas empresas foram multadas em um total de US$ 30.000 por transações ilegais e ordenadas a adotar melhores medidas de conformidade.
Cronograma do julgamento e próximas etapas
O Tribunal Federal Superior remarcou o julgamento para 25 de novembro de 2024 e 25 de fevereiro de 2025, para permitir mais audiências e interrogatórios. Enquanto isso, a EFCC deve desenvolver seu caso contra a Binance e seus funcionários, já que a ausência dos réus complica os procedimentos.
Apesar de sua proeminência como uma exchange de criptomoedas, a Binance enfrenta vários desafios legais e regulatórios. No início deste mês, a Binance enfrentou alegações de facilitar a negociação de títulos não registrados nos Estados Unidos, levando a uma pressão regulatória maior. O resultado do caso nigeriano contribui para o crescente debate global sobre a supervisão de criptomoedas e pode ter implicações para suas operações em um dos maiores mercados da África.