Em 2022, sob o Departamento do Tesouro dos EUA, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) impôs sanções ao Tornado Cash, citando seu uso na lavagem de bilhões de dólares, incluindo fundos ligados a hackers norte-coreanos.
Os demandantes, incluindo Joseph Van Loon e outros “usuários da blockchain Ethereum,” contestaram essas medidas, argumentando que elas excederam a autoridade legal do OFAC e violaram direitos constitucionais, como liberdade de expressão e devido processo.
A decisão do Quinta Circuito, proferida em 26 de novembro de 2024, concluiu que o tribunal de primeira instância havia cometido um erro em sua decisão anterior. Os juízes de apelação ordenaram que o caso retornasse ao tribunal inferior para novos procedimentos, enfatizando a necessidade de reavaliar a legalidade das sanções sob um quadro constitucional mais rigoroso.
“Corrigir os pontos cegos de um estatuto ou suavizar seus efeitos disruptivos está fora da nossa esfera,” afirma a decisão publicada na terça-feira. “Recusamos o convite do Departamento para a criação de leis judiciais... revisando o trabalho do Congresso sob o pretexto de interpretá-lo. Legislar é trabalho do Congresso... e somente do Congresso.”
O Tornado Cash, uma plataforma baseada em Ethereum, permite que os usuários ocultem transações de blockchain misturando-as com outras, aumentando assim a privacidade. Críticos, no entanto, como o governo dos EUA, afirmam que essa funcionalidade facilita atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro.
A decisão do tribunal de apelação destaca a tensão entre os defensores da privacidade, que argumentam que ferramentas como o Tornado Cash servem a propósitos legítimos, e os reguladores, que buscam conter seu uso indevido. Após a decisão, o ativo cripto ligado ao projeto Tornado Cash chamado TORN subiu mais de 500%. Às 6 da manhã, horário da costa leste, na quarta-feira, o TORN ainda está em alta de 375%.
