Fonte: FOX Business
Tradução: BitpushNews
De acordo com a FOX Business, o governo Trump prestes a assumir deseja expandir o poder da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), concedendo-lhe um controle regulatório substancial sobre uma grande parte do mercado de ativos digitais avaliado em 3 trilhões de dólares.
Essa medida faz parte de um esforço mais amplo do presidente eleito Donald Trump e da maioria republicana no Congresso para reduzir o controle regulatório da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre a indústria de ativos digitais sob a liderança do presidente Biden e do presidente da SEC prestes a deixar o cargo, Gary Gensler.
A CFTC é frequentemente chamada de 'irmã mais nova' da SEC, e o Congresso autorizou sua supervisão de um mercado de derivativos dos EUA avaliado em 20 trilhões de dólares, que inclui negociações de futuros, opções e commodities físicas como ouro, petróleo e trigo.
Assim como a SEC, a CFTC tem autoridade para estabelecer regras de mercado e iniciar ações de aplicação, mas geralmente é considerada menos rigorosa do que a SEC, uma vez que o mercado de derivativos é dominado por participantes institucionais experientes ao invés de pequenos investidores, sendo assim considerada mais apta a gerenciar riscos.
Segundo fontes com conhecimento direto sobre os pensamentos da equipe de Trump, com a posse de Trump e a crescente influência da indústria de criptomoedas na política republicana, a CFTC pode expandir seu escopo regulatório para incluir a supervisão do mercado à vista de ativos digitais (como Bitcoin e Ethereum) que são considerados commodities, bem como as exchanges relacionadas.
Mais de 50 milhões de pessoas possuem ativos digitais, mas figuras chave do governo Trump prestes a assumir acreditam que é necessário relaxar a regulamentação para estimular a inovação nos negócios de criptomoedas, incluindo tecnologias de blockchain potencialmente transformadoras que podem eliminar intermediários caros nas transações comerciais.
O ex-presidente da CFTC, Christopher Giancarlo, disse à FOX Business: 'Com financiamento suficiente e a liderança certa, acredito que a CFTC pode começar a regular commodities digitais no primeiro dia da administração de Donald Trump.'
Dar à CFTC autoridade regulatória sobre o mercado à vista de tokens que são considerados commodities digitais, como Bitcoin e Ethereum, também lhe dará o poder de regular as exchanges onde esses ativos são negociados. Essa medida marcará um passo importante em direção à clareza regulatória para empresas e indivíduos que negociam as duas criptomoedas de maior capitalização de mercado, uma vez que atualmente não há órgão regulador com jurisdição clara sobre essas transações no mercado à vista.
A incerteza em torno da classificação de ativos digitais e a relutância da SEC ou da CFTC em estabelecer regras específicas levaram ambas as agências a regular o setor por meio de ações de aplicação. Sob a liderança de Gensler, a SEC conduziu uma operação de repressão em toda a indústria que durou três anos, para reforçar seu argumento de que a maioria das criptomoedas, exceto o Bitcoin, são valores mobiliários, o que fez com que ele e a SEC fossem amplamente criticados na indústria de criptomoedas nos EUA, levando o setor a inclinar-se para a CFTC como a principal agência reguladora.
A SEC não fez comentários imediatos.
Chris Giancarlo, também conhecido como 'pai das criptomoedas', atuou como presidente da CFTC durante o primeiro mandato de Trump e agora está considerando assumir o cargo de 'czar das criptomoedas' na nova administração - uma posição nova e até agora com poucos detalhes, que ajudaria a implementar políticas de criptomoedas se Trump autorizar o cargo a liderar um grupo de consultores em criptomoedas.
Ele há muito pede que sua antiga agência desempenhe um papel maior na regulação de moedas digitais. Em 2022, Chris Giancarlo escreveu ao Comitê Agrícola do Senado que regula a CFTC, apoiando que a agência tivesse poder sobre criptomoedas à vista, e enfatizando que sua participação inicial em ativos digitais remonta a 2015, quando reconheceu o Bitcoin como uma commodity. Sob a liderança de Chris Giancarlo, a CFTC aprovou a negociação de futuros que rastreiam o preço do Bitcoin.
Rostin Behnam, presidente da CFTC que está prestes a deixar o cargo, pediu ao comitê agrícola um financiamento adicional durante uma audiência de supervisão em julho, para que a agência possa começar a regular o mercado de criptomoedas de forma mais eficaz, ao invés de apenas por meio de ações de aplicação.
Benham afirmou que cerca de 50% das ações de aplicação da agência este ano foram direcionadas a empresas de criptomoedas, o que é uma 'estatística impressionante' para uma agência que não tem poder regulatório sobre o setor.
Os fundos adicionais que o Congresso precisa aprovar são cruciais para que a CFTC comece a regular fraudes e a supervisão do mercado à vista de criptomoedas.
O orçamento operacional da agência para 2024 é mais de cinco vezes menor do que o da SEC - 400 milhões de dólares, comparado a 2,4 bilhões de dólares da SEC - eles empregam cerca de 700 funcionários, enquanto a SEC tem 5.300 funcionários.
Embora a ideia de um papel maior da CFTC na regulação de commodities digitais seja bem recebida pela indústria de criptomoedas, muitos comissários tradicionais da CFTC estão preocupados que conceder à agência um poder sem precedentes sobre certos mercados à vista possa se espalhar para a regulação de bens físicos e produtos agrícolas, que estão sob a jurisdição de outras agências como o Departamento de Agricultura.
Giancarlo declarou que, para que a CFTC regule o mercado à vista de commodities digitais, a legislação relevante deve especificar claramente o escopo e a autoridade da CFTC, a fim de evitar problemas de regulação excessiva ou insuficiente.
Trump planeja permitir que a CFTC aumente sua supervisão sobre criptomoedas, como parte de uma missão mais ampla para reestruturar a relação entre as duas principais agências reguladoras financeiras, incentivando-as a colaborar em certas políticas de criptomoedas, como a aplicação da regulação de stablecoins. Trump também deseja reformar completamente a cultura interna da SEC sob a liderança de Gensler nos últimos três anos. A agenda de formulação de regras de Gensler e sua inclinação agressiva levaram à saída de muitos funcionários seniores, e os sindicatos de funcionários descontentes continuam a entrar em conflito com ele.
A 'SEC ainda tem muito trabalho a fazer - muitos talentos de alto nível já foram embora, então precisamos fazê-la funcionar novamente e focar sua missão em apoiar uma agenda de inovação', disse Giancarlo, que sucedeu Gensler como presidente da CFTC em 2017. Giancarlo era um candidato popular para suceder Gensler na SEC, mas deixou claro para a equipe de transição de Trump que não queria 'limpar a bagunça deixada por Gary Gensler' novamente.
Atualmente, não está claro quem Trump nomeará para liderar a próxima SEC, mas fontes próximas à equipe de transição afirmam que apoiar criptomoedas não é a única característica considerada nos candidatos.
A 'estrutura da SEC é ótima, mas quem quer que lidere a próxima SEC precisa ter excelentes habilidades políticas e de gestão para trazê-la de volta à agenda executiva', disse Giancarlo.
