O U.S. Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) quer supervisionar grandes provedores de pagamento não bancários para garantir que eles estejam cumprindo as mesmas leis que instituições financeiras mais tradicionais seguem — e alguns subsetores de transações com criptomoedas estão incluídos.
A proposta de terça-feira, se adotada, deixaria o CFPB cuidar das partes envolvidas em "aplicativos de pagamento de consumidores digitais de uso geral", disse o documento, incluindo provedores de transferência de fundos ou carteiras se esses fundos forem usados por indivíduos para certos propósitos não comerciais. Algumas transações de ativos digitais seriam incluídas em como o regulador define "fundos", disse o documento.
"A capacidade do CFPB de monitorar riscos emergentes é crítica, pois as novas ofertas de produtos confundem as linhas tradicionais de serviços bancários e comerciais", disse a proposta.
O documento continuou listando diferentes componentes de como ele define os aplicativos de pagamento do consumidor, incluindo onde o consumidor está localizado (nos EUA), se realmente há um pagamento acontecendo, se é para alguém que não é o primeiro consumidor e se as transações "devem ser principalmente para fins pessoais, familiares ou domésticos".
A maior parte da regra parece focada em grandes empresas de tecnologia que fornecem serviços financeiros. Embora a proposta não nomeie explicitamente essas empresas, as notas de rodapé fazem referência ao Venmo (de propriedade do PayPal) e ao Cash App (de propriedade do Block) como exemplos de aplicativos de pagamento pessoa a pessoa que a maioria dos americanos usou.
Bitcoin e outros tipos de criptomoedas se qualificam como ativos digitais para os propósitos do CFPB, diz o documento, mas a regra proposta não abrangeria pessoas que compram ou vendem criptomoedas, ou as convertem em outras criptomoedas.
O CFPB está publicando uma solicitação de feedback sobre várias partes da proposta, pedindo ao público em geral que envie um e-mail ao regulador ou acesse regulations.gov.
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