A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio dos Estados Unidos (SEC) quebrou o recorde de penalidades e multas de suas ações de fiscalização no ano fiscal de 2024, em meio a um acordo substancial com a empresa de cripto Terraform Labs.
Em um relatório anual de 22 de novembro, a agência revelou que arrecadou US$ 8,2 bilhões em remédios financeiros até 30 de setembro, tornando essa quantia a “maior quantia” que o regulador já recebeu.
Mais da metade do valor veio do caso judicial vencido pelo regulador contra a Terraform e seu ex-CEO, Do Kwon, que pagou um acordo de US$ 4,47 bilhões.
Embora este seja um recorde histórico para a SEC, sem o acordo de US$ 4,47 bilhões, o regulador teria arrecadado US$ 3,72 bilhões — o mais baixo que teria coletado desde 2013.
A Austrália inicia consulta sobre a estrutura de relatório de cripto da OCDE
Em 21 de novembro, o Departamento do Tesouro Australiano publicou seu documento de consulta sobre a implementação da Estrutura de Relatório de Cripto-Ativos (CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A OCDE visa padronizar as regras para a coleta de dados fiscais sobre transações de ativos cripto e compartilhar essas informações entre as autoridades fiscais.
As duas opções oferecidas para implementar o CARF incluem uma abordagem personalizada que atende às necessidades do Escritório Australiano de Tributação ou a adoção da estrutura na legislação tributária australiana.
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Juiz de Xangai diz que criptomoeda é uma mercadoria, legal de possuir
Em 20 de novembro, um juiz no Tribunal Popular do Distrito de Songjiang em Xangai, China, publicou um artigo na conta do tribunal no WeChat sobre a legalidade da emissão de moeda digital no país.
O artigo do juiz Sun Jie disse que a moeda digital não detém o status de moeda fiduciária, mas é considerada uma mercadoria virtual com “atributos de propriedade”.
Jie disse que “embora não seja ilegal para indivíduos simplesmente possuírem moeda virtual”, entidades comerciais não podem participar de transações de investimento em moeda virtual ou emitir tokens “por conta própria.”
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Tribunal prorroga a detenção pré-julgamento do desenvolvedor do Tornado Cash, Pertsev
Alexey Pertsev, o desenvolvedor do protocolo de mistura de cripto Tornado Cash, permanecerá em detenção pré-julgamento após o tribunal decidir estender o período de sua detenção.
Em 21 de novembro, Pertsev expressou sua decepção em um post no X, afirmando que permanece “determinado a continuar lutando por justiça” apesar da decisão do tribunal que “complica significativamente” sua capacidade de preparar o recurso.
Múltiplos membros do Partido Democrata da Câmara dos Representantes dos EUA exigiram respostas de oficiais do Tesouro sobre por que os serviços do Tornado Cash ainda estão ativos após serem sancionados em 2022.
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