O Tribunal Popular do Distrito de Songjiang, em Xangai, acaba de emitir uma decisão importante em 18 de novembro, confirmando que as criptomoedas têm características de propriedade sob a lei chinesa. No entanto, a decisão deixa em vigor restrições estritas às atividades comerciais relacionadas às criptomoedas.

Decisão sobre propriedade de criptomoeda

Segundo o juiz Sun Jie, em uma disputa relacionada à emissão de ICOs – que são consideradas ilegais na China, a lei não proíbe indivíduos de possuir criptomoedas. No entanto, as criptomoedas são consideradas apenas bens virtuais, não têm o mesmo valor legal que as moedas oficiais e não podem ser utilizadas como pagamento legal ou ferramenta de investimento.

Sun Jie explicou que as regulamentações do Banco Popular da China e de outros órgãos reguladores exigem um controle estrito dos negócios relacionados às criptomoedas. As empresas estão proibidas de negociar, investir ou emitir tokens. No entanto, a propriedade individual de criptomoedas ainda é reconhecida no quadro jurídico atual.

Reação da comunidade criptográfica

A comunidade internacional de criptomoedas recebeu esta decisão de forma positiva. Muitos veem isso como um sinal de que a postura dura da China em relação às criptomoedas pode estar gradualmente diminuindo. Alguns eventos recentes, como o da Nano Labs – uma empresa de chips de mineração de criptomoedas na China – que começou a aceitar pagamentos em Bitcoin, também aumentaram as expectativas de que a China possa ajustar novamente a política com criptografia.

No entanto, Eliézer Ndinga, vice-presidente da 21Shares, enfatizou que a postura jurídica da China continua muito rigorosa. Ele comparou esta situação à proibição de propriedade de ouro em 1933 nos EUA, mas afirmou que a China não aplicou medidas semelhantes. Embora a propriedade individual seja reconhecida, as atividades comerciais relacionadas às criptomoedas ainda são completamente proibidas.

O futuro da criptomoeda na China

Embora as criptomoedas ainda sejam consideradas uma ameaça à estabilidade financeira, a mudança para reconhecer ativos criptográficos pode abrir oportunidades para futuros ajustes políticos. Isso ocorre em meio a um mercado de criptomoedas em expansão, com os preços do Bitcoin ultrapassando a marca de US$ 99.299 na manhã de 22 de novembro. Pequenas mudanças como as acima podem ser o primeiro passo para uma mudança maior na abordagem da China à indústria de criptomoedas.