Combatendo a evasão fiscal vinculada às criptomoedas
O Tesouro Australiano convidou o público a comentar sobre as opções para a implementação do Crypto Asset Reporting Framework (CARF) no país. Em um documento de consulta divulgado em 21 de novembro, o Tesouro disse que sua implementação do CARF, desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “complementaria os esforços do governo para fortalecer a transparência tributária”.
O artigo explorará os méritos políticos da adoção do modelo da OCDE na lei tributária doméstica e considerará um cronograma de implementação que minimize os custos de conformidade. Diz-se que o rápido crescimento dos mercados de criptomoedas apresentou desafios para os governos em termos de evasão e elisão fiscal.
Para abordar essa questão, a OCDE desenvolveu o CARF, que visa melhorar a transparência fiscal internacional, garantindo que informações relacionadas a cripto sejam relatadas de maneira padronizada. Espera-se que a estrutura melhore a capacidade dos países da OCDE de monitorar e tributar atividades relacionadas a cripto, reduzindo assim as oportunidades de evasão e elisão fiscal.
O CARF exigirá que intermediários de cripto, como bolsas e provedores de carteiras, relatem transações específicas de cripto às autoridades fiscais. Isso inclui informações sobre a venda ou compra de ativos de cripto. Como explicado no documento de consulta, a Austrália espera que os relatórios do CARF comecem em algum momento de 2026.
“Sujeito a uma decisão final do Governo, prevê-se que os requisitos de relatório do CARF comecem em 2026, para garantir que as primeiras trocas entre a ATO e outras autoridades fiscais possam ocorrer até 2027. Esse cronograma também estaria sujeito a futuras prioridades legislativas. Esse cronograma é destinado a fornecer tempo adequado para que provedores de serviços de ativos de cripto e intermediários atualizem seus sistemas”, disse o Tesouro Aussie.
A Autoridade Tributária Australiana (ATO) deve consultar o público sobre o formato específico para o relatório de transações de ativos de cripto, provavelmente utilizando um esquema XML.
No entanto, a implementação do CARF exigirá que a Austrália altere sua legislação tributária e faça mudanças nas regras existentes do Padrão Comum de Relatórios (CRS), disse o documento de consulta.
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