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A negociação de criptomoedas na China é legal ou ilegal?

A mais recente decisão de um caso em Xangai já deu a resposta!

Negociar Bitcoin e outras criptomoedas é realmente ilegal? Eu acho que cada talentoso trader do continente já se fez essa pergunta, então vamos considerar este caso em Xangai.

Recentemente, o Tribunal Popular do Distrito de Songjiang em Xangai decidiu um caso de disputa contratual resultante da validade de um contrato de serviço de emissão de criptomoedas.

Em 2017, uma certa empresa de desenvolvimento agrícola (Empresa X) que tinha uma visão positiva sobre o desenvolvimento de criptomoedas, assinou um "Acordo de Incubação de Blockchain" com uma empresa de gestão de investimentos (Empresa S), pagando 300.000 yuan em taxas de serviço para a emissão de tokens, mas o plano acabou não se concretizando, então a Empresa X processou o tribunal popular, solicitando a rescisão do contrato e a devolução da taxa de serviço de 300.000 yuan pela Empresa S. O Tribunal do Distrito de Songjiang finalmente declarou o acordo nulo, ordenando à Empresa S que devolvesse 250.000 yuan.

O tribunal, após análise, considerou que a emissão de tokens e o financiamento são definidos como a venda e circulação inadequadas de tokens por parte do órgão de financiamento, levantando capital de investidores em Bitcoin, Ether e outras chamadas "criptomoedas", que é, na essência, um ato de financiamento público ilegal não autorizado, suspeito de venda ilegal de tokens, emissão ilegal de valores mobiliários e atividades ilegais de captação de recursos, fraudes financeiras e pirâmides. Portanto, nenhuma organização ou indivíduo deve se envolver ilegalmente em atividades de emissão de tokens e financiamento.

Participar de investimentos em criptomoedas envolve riscos legais; se houver violação de disposições obrigatórias de leis e regulamentos, os atos civis relacionados são nulos, e as perdas decorrentes são de responsabilidade do próprio investidor.

⚠️ Resumindo, simplesmente possuir criptomoedas não é ilegal, mas não é permitido emitir tokens por conta própria; a emissão de tokens não só não é protegida, como também pode ser ilegal!