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O SUPREMO TRIBUNAL DA CHINA PUBLICA UMA DECLARAÇÃO ALTAMENTE IMPORTANTE SOBRE CRIPTOMOEDAS
O Supremo Tribunal da China fez uma declaração significativa sobre criptomoedas, declarando que podem ser usadas para liquidar dívidas no país.
Esse movimento é notável, especialmente considerando que a China proibiu transações de criptomoedas em setembro de 2021.
De acordo com o Supremo Tribunal, as criptomoedas podem ser usadas para liquidar dívidas de relações básicas, como troca e trabalho, se ambas as partes concordarem com isso. No entanto, existem algumas condições para essa decisão. Se a transação de criptomoeda não puder ser executada devido a restrições de política, o tribunal determinará a compensação com base no valor real do montante de criptomoedas acordado quando o contrato foi assinado.
É também importante notar que o Supremo Tribunal enfatizou que as criptomoedas não têm o mesmo status legal que o dinheiro fiduciário na China. Além disso, o uso de criptomoedas como pagamentos por moedas fiduciárias ou commodities físicas sob a forma de um contrato será considerado ilegal.
Esse desenvolvimento é interessante, especialmente considerando a posição geral da China em relação às criptomoedas. Enquanto a China continental proibiu transações de criptomoedas, Hong Kong está ativamente construindo um hub de cripto com apoio de Pequim.