Escrito por: Lorenzo Protocol
Traduzido por: Blockchain Simplificado
O Bitcoin é gerido sem uma autoridade central, confiando na tecnologia blockchain para facilitar transações ponto a ponto. Essa inovação atraiu a atenção de um grande número de investidores, ao mesmo tempo que levou governos e órgãos reguladores a começarem a explorar suas implicações legais.
O status legal do Bitcoin apresenta diferenças significativas entre as diversas jurisdições. Alguns países adotam uma postura acolhedora, enquanto outros impõem regulamentações rigorosas, ou até mesmo proíbem totalmente.
As características descentralizadas do Bitcoin apresentam desafios únicos para os reguladores acostumados a instituições financeiras centralizadas. As principais áreas de foco incluem:
1) Estabilidade financeira: a volatilidade do preço do Bitcoin pode impactar os mercados financeiros.
2) Proteção ao consumidor: a falta de regulamentação pode expor os usuários a riscos de fraude e engano.
3) Atividades ilegais: a característica de anonimato pode facilitar a lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento de atividades ilegais.
4) Questões fiscais: a forma como o Bitcoin é classificado afetará a declaração de seus ganhos e a forma como são tributados.
Este artigo fornecerá uma revisão abrangente da regulamentação global do Bitcoin por região, destacando os principais centros de criptomoedas e dinâmicas regulatórias, em vez de cobrir cada país individualmente.
O artigo visa resumir as tendências legais em diferentes regiões, sendo que cada região tem suas características únicas de regulamentação. As principais divisões são as seguintes:
1) Estados Unidos
2) Reino Unido e Commonwealth
3) União Europeia
4) Ásia
5) América Latina
6) Oriente Médio
7) África
1) Estados Unidos
Como líder financeiro global, as decisões regulatórias dos EUA têm um impacto amplo tanto nacional quanto internacionalmente. Portanto, é crucial explorar suas perspectivas regulatórias, pois isso afeta profundamente o ambiente legal atual e futuro do Bitcoin.
Para entender o status legal do Bitcoin nos EUA, é necessário analisar o papel das diferentes agências federais na regulamentação de criptomoedas. Essas agências geralmente têm funções semelhantes em outros países, tornando importante compreender seu trabalho para acompanhar as tendências regulatórias globais.
1) Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN)
Função O FinCEN é um órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, responsável por proteger o sistema financeiro contra uso ilegal, combater a lavagem de dinheiro e promover a segurança nacional por meio da coleta e análise de informações financeiras.
Regulamentação Em 2013, o FinCEN emitiu orientações classificando os gerentes e trocadores de moeda virtual como empresas de serviços monetários sob a Lei de Sigilo Bancário. Essa classificação exige que se registrem, relatem e mantenham registros.
Impacta as plataformas de negociação de Bitcoin e alguns provedores de serviços de carteira que devem implementar políticas de anti-lavagem de dinheiro (AML) e conheça seu cliente (KYC). Os usuários podem precisar verificar sua identidade ao negociar em plataformas regulamentadas.
2) Receita Federal dos EUA (IRS)
Função O IRS é responsável pela execução das leis fiscais federais e pela arrecadação de impostos.
Regulamentação Em 2014, o IRS emitiu o Aviso 2014-21, que estabelece que moedas virtuais (como o Bitcoin) são consideradas propriedade para fins de imposto federal. Portanto, os princípios gerais de impostos aplicáveis a transações de propriedade também se aplicam a transações de criptomoedas. Além disso, a partir de 2024, novas regras exigirão que as empresas relatem transações de criptomoedas que excedam 10 mil dólares.
Impacta os usuários e investidores que devem relatar as transações e a posse de Bitcoin na declaração de impostos. Os ganhos ou perdas de capital na venda ou troca de Bitcoin estão sujeitos a impostos. Os mineradores devem relatar como receita o valor justo de mercado ao receber Bitcoin.
3) Comissão de Valores Mobiliários (SEC)
Função A missão da SEC é proteger os investidores, manter mercados justos e eficientes e facilitar a formação de capital.
Regulamentação A SEC deixou claro que o Bitcoin em si não é considerado um título, mas outros ativos digitais, especialmente aqueles emitidos por meio de ofertas iniciais de tokens (ICO), podem ser classificados como títulos de acordo com o teste Howey. A SEC é responsável pela regulamentação da emissão e venda desses ativos digitais classificados como títulos, garantindo conformidade com a lei federal de valores mobiliários.
Impacta os investidores que devem ser cautelosos ao comprar ativos digitais que podem ser considerados títulos. As plataformas que oferecem a negociação desses ativos podem precisar se registrar como plataformas de negociação de valores mobiliários nacionais. A não conformidade pode resultar em ações de fiscalização, multas e perdas financeiras, mesmo que os usuários apenas mantenham Bitcoin na plataforma.
4) Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC)
Função A CFTC é responsável pela regulamentação do mercado de derivativos nos Estados Unidos, incluindo futuros, swaps e certos tipos de opções.
Regulação A CFTC classifica o Bitcoin e outras moedas virtuais como commodities sob a Lei de Negociação de Commodities (CEA). Essa classificação confere à CFTC autoridade para regular o mercado de derivados de criptomoedas e para fazer cumprir a lei contra fraudes e manipulações no mercado à vista.
Os usuários que negociam futuros, opções ou outros derivados de Bitcoin devem cumprir as regulamentações pertinentes da CFTC. A CFTC monitora ativamente fraudes ou manipulações no mercado para aumentar a proteção ao investidor, mas isso também exige o cumprimento de mais obrigações regulatórias.
2) Reino Unido e Commonwealth
O quadro legal do Reino Unido e das nações da Commonwealth é em grande parte semelhante ao dos Estados Unidos, mas existem algumas diferenças em termos de regulamentação específica e plataformas de negociação acessíveis aos usuários.
1) Reino Unido
O Reino Unido se posiciona como um líder global em fintech e inovação em blockchain, implementando um conjunto abrangente de regulamentações destinadas a promover o desenvolvimento da indústria enquanto garante a proteção do consumidor.
A Autoridade de Conduta Financeira (FCA): responsável pela regulamentação das atividades de criptomoedas, exige que todas as empresas de criptomoedas se registrem e cumpram os padrões de anti-lavagem de dinheiro (AML) e conheça seu cliente (KYC).
Novas regras de publicidade: a partir de 2024, todos os anúncios direcionados a ativos criptográficos devem ser aprovados por empresas registradas na FCA, para garantir que a publicidade não engane os investidores de varejo.
Política fiscal: a Receita Federal e a Autoridade Aduaneira do Reino Unido (HMRC) consideram a criptomoeda como propriedade, sujeita ao imposto sobre ganhos de capital.
2) Canadá
Plataformas de negociação de criptomoedas: no Canadá, as plataformas de negociação de criptomoedas são consideradas empresas de serviços monetários (MSBs) e devem se registrar no Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá (FINTRAC).
Política fiscal: a Agência de Receita do Canadá (CRA) considera o Bitcoin como uma mercadoria. As transações de Bitcoin são tratadas como trocas, e os ganhos são tributados conforme as circunstâncias.
3) Austrália
Licenciamento de plataformas de negociação: todas as plataformas de negociação de criptomoedas devem se registrar no Centro de Relato e Análise de Transações da Austrália (AUSTRAC) e cumprir rigorosos padrões de AML/KYC.
Política fiscal: a Receita Federal da Austrália (ATO) considera a criptomoeda como um ativo, portanto, imposto sobre ganhos de capital deve ser pago.
Novas regras exigem que as plataformas de negociação registrem todas as informações transacionais para fins regulatórios e de auditoria.
3) União Europeia
A União Europeia está na vanguarda da regulamentação de criptomoedas globalmente, tendo introduzido um dos quadros mais abrangentes para o mercado de ativos digitais - o Regulamento de Mercados de Ativos Cripto (MiCA). Esse quadro unificado se aplica a todas as criptomoedas nos estados membros.
O MiCA abrange diversos tipos de ativos criptográficos, incluindo Bitcoin, stablecoins e tokens de ativos. O MiCA também inclui disposições que garantem que os investidores de varejo possam entender claramente os riscos envolvidos na investimento em criptomoedas. Os emissores devem preparar um white paper detalhado sobre o ativo digital, descrevendo seu modelo de negócios, a economia do token e os riscos associados.
Requisitos de licença: provedores de serviços de criptomoedas devem obter uma licença para operar dentro da União Europeia.
Anti-lavagem de dinheiro (AML) e conheça seu cliente (KYC): exigem que as empresas implementem mecanismos rigorosos de relatório para detectar e prevenir atividades suspeitas.
Proteção ao investidor: os emissores devem cumprir requisitos de transparência para proteger os investidores contra fraudes.
4) Ásia
Os países asiáticos têm atitudes variadas em relação à regulamentação do Bitcoin, desde estruturas mais flexíveis como as do Japão e Cingapura, até a confusão regulatória da Índia e a proibição total da China, apresentando um panorama diversificado de regulamentação.
1) China
A China implementou políticas restritivas rigorosas em sua região continental, mas ao mesmo tempo permitiu o crescimento da indústria de blockchain em Hong Kong.
Política do continente: Em 2017, a China proibiu ICOs e fechou as plataformas de negociação de criptomoedas no país. Ao mesmo tempo, o governo intensificou a repressão à mineração de Bitcoin, principalmente devido a preocupações com o alto consumo de energia e a falta de controle eficaz.
Política de Hong Kong: em contraste, o governo de Hong Kong posicionou a cidade como um centro de inovação digital e Web3, promulgando novas regulamentações destinadas a impulsionar o comércio de varejo e atrair investimentos institucionais.
2) Japão
O Japão tem sido um país pioneiro na regulamentação de criptomoedas, sendo o primeiro a reconhecer o Bitcoin como propriedade legal em 2017. A Agência de Serviços Financeiros (FSA) do Japão agora impôs requisitos operacionais mais rigorosos para as plataformas de negociação, especialmente em segurança, reservas de capital e procedimentos de anti-lavagem de dinheiro (AML).
3) Coreia do Sul
A Coreia do Sul se tornou um dos mercados de criptomoedas mais ativos do mundo. Em 2023, a Coreia do Sul aprovou uma nova legislação destinada a aumentar a transparência nas transações de criptomoedas e fortalecer as regras de AML. A regulamentação das plataformas de criptomoedas na Coreia do Sul está se tornando cada vez mais rigorosa, exigindo que elas registrem e relatem transações suspeitas detalhadamente.
4) Cingapura
Cingapura tem sido uma das regiões de regulamentação de criptomoedas mais amigáveis da Ásia, atraindo um grande número de startups de blockchain e plataformas de negociação de criptomoedas com seu quadro regulatório claro. Cingapura já implementou um regime regulatório mais abrangente que fortalece a proteção ao consumidor e promove o desenvolvimento responsável da indústria de criptomoedas.
5) Índia
Até 2024, a Índia ainda não aprovou uma legislação abrangente sobre criptomoedas, embora vários projetos de lei tenham sido apresentados.
Estado atual da legislação: a proposta de lei (Regulamentação de Criptomoedas e Moedas Digitais Oficiais) visa proibir todas as criptomoedas privadas (incluindo Bitcoin), mas desde 2021 está em um estado de estagnação.
Política fiscal: apesar do ambiente regulatório incerto, o governo indiano introduziu em 2022 um imposto de 30% sobre lucros de criptomoedas, alinhando-se às políticas fiscais de outros investimentos especulativos, como jogos.
5) América Latina
Na América Latina, as criptomoedas são amplamente utilizadas como ferramentas de sobrevivência financeira, investimento e inovação. El Salvador foi o primeiro a adotar o Bitcoin como moeda oficial, uma medida que inspirou outros países latino-americanos a explorar iniciativas semelhantes. Países como Brasil e Argentina tomaram medidas proativas para regulamentar o mercado e incentivar a inovação tecnológica enquanto protegem os consumidores.
1) El Salvador
Em setembro de 2021, El Salvador promulgou a 'Lei Bitcoin', que estabelece que todas as empresas com tecnologia apropriada devem aceitar Bitcoin como forma de pagamento. Para acompanhar essa lei, o governo lançou uma carteira oficial, chamada Chivo, para facilitar as transações diárias de Bitcoin.
Até 2024, o governo de El Salvador continua a promover ativamente a adoção do Bitcoin, com as principais medidas incluindo:
Ampliar a rede de ATMs de Bitcoin em todo o país.
Lançar mais programas educacionais para ajudar os cidadãos a entender e usar melhor o Bitcoin.
Fornecer subsídios e incentivos para empresas que adotam Bitcoin.
Construir usinas geotérmicas de vulcões para mineração de Bitcoin.
2) Brasil
O Brasil se tornou um dos países mais progressistas da América do Sul em termos de regulamentação de criptomoedas. Em 2023, o Brasil aprovou uma legislação abrangente destinada a fornecer orientações regulatórias claras para o mercado de criptomoedas. A proposta exige que as plataformas de negociação de criptomoedas se registrem junto aos órgãos reguladores competentes.
3) Argentina
Na Argentina, a criptomoeda ganhou grande popularidade como uma ferramenta de proteção contra a inflação e a instabilidade econômica. O governo argentino implementou medidas regulatórias para tentar controlar o rapidamente crescente mercado de criptomoedas e evitar a fuga de capitais. As políticas fiscais incluem a tributação sobre os ganhos de criptomoedas, exigindo que as plataformas de negociação relatem as atividades dos usuários ao governo.
6) Região do Oriente Médio
A região do Oriente Médio está rapidamente se tornando um centro ativo de inovação em criptomoedas. Países como os Emirados Árabes Unidos estão ativamente construindo um centro global de criptomoedas, enquanto países como a Arábia Saudita adotam uma abordagem mais cautelosa.
1) Dubai e Abu Dhabi
Dubai e Abu Dhabi lideram o campo de criptomoedas no Oriente Médio, oferecendo o ambiente regulatório mais abrangente da região.
Dubai possui a primeira agência reguladora do mundo dedicada à indústria de criptomoedas - a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais (VARA). A VARA é responsável pela regulamentação de ativos digitais em Dubai e está continuamente expandindo seu quadro de licenciamento para provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), garantindo que as empresas de criptomoedas cumpram rigorosamente as exigências legais de AML e KYC.
Abu Dhabi, por sua vez, estabeleceu um quadro regulatório independente, porém igualmente avançado, através do Centro Financeiro Internacional de Abu Dhabi (ADGM). O ADGM fornece licenciamento e supervisão regulatória para plataformas de negociação de criptomoedas, serviços de custódia e empresas baseadas em blockchain.
2) Arábia Saudita
A Arábia Saudita adota uma postura mais cautelosa em relação às criptomoedas, refletindo sua política financeira conservadora. O Banco Central da Arábia Saudita (SAMA) ainda não implementou uma proibição geral sobre criptomoedas, mas advertiu repetidamente ao público para não realizar transações ou investimentos em criptomoedas.
7) Região da África
Os países africanos têm abordagens variadas para a regulamentação de criptomoedas, refletindo a rica diversidade econômica e social do continente.
1) Nigéria
A Nigéria se tornou uma das líderes na adoção de Bitcoin, impulsionada principalmente pela alta inflação, a escassez de serviços bancários tradicionais e a aceitação ativa de soluções financeiras digitais pela geração mais jovem. No entanto, o governo nigeriano adota uma postura cautelosa, mas flexível em relação às criptomoedas descentralizadas. Embora o Banco Central da Nigéria tenha proibido bancos de realizar transações de criptomoedas em 2021, o país gradualmente afrouxou essa posição desde então.
2) África do Sul
A África do Sul possui um dos sistemas financeiros mais desenvolvidos da África e regula as criptomoedas por meio de um quadro estruturado e transparente. A Autoridade de Conduta do Setor Financeiro da África do Sul (FSCA) regula as criptomoedas de acordo com as leis de serviços financeiros. Somente em 2022, a África do Sul reconheceu oficialmente os ativos digitais como produtos financeiros, o que significa que as plataformas de negociação e provedores de serviços devem cumprir regulamentos semelhantes aos dos serviços financeiros tradicionais.
8) Conclusão: um cenário em constante evolução
O ambiente legal global do Bitcoin está em um estado de mudança constante e multifacetado, refletindo os desafios de regulamentar essa tecnologia descentralizada e sem fronteiras. Alguns países abraçam ativamente o potencial inovador do Bitcoin e o crescimento econômico que ele pode trazer, enquanto outros se concentram mais nos riscos potenciais que ele representa para a estabilidade e segurança financeira.
Para usuários e investidores, é crucial entender as últimas dinâmicas regulatórias. Cumprir os requisitos legais não só reduz riscos, mas também promove a legalização e maturação do mercado de criptomoedas.
Os investidores devem estar cientes dos seguintes pontos:
1) Diligência devida: os usuários devem compreender o status legal do Bitcoin em sua jurisdição.
2) Manutenção de registros: registros precisos são cruciais para a declaração fiscal e conformidade legal.
3) Consultoria especializada: buscar a orientação de especialistas legais e financeiros pode ajudar a lidar com os complexos requisitos regulatórios.
Dada a rápida evolução do Bitcoin e suas regulamentações no cenário global, essas recomendações são particularmente importantes.
