O Grupo dos Vinte (G20) aceitou por unanimidade o Roteiro regulatório de criptomoedas proposto em um relatório conjunto apresentado em setembro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) em 13 de outubro.

Criptoativos são um dos tópicos mencionados no Comunicado dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20, que foi adotado pela quarta e última reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais (FMCBGs) do G20 sob a Presidência Indiana, realizada de 12 a 13 de outubro de 2023 em Marrakesh, Marrocos, à margem das Reuniões Anuais do FMI/BM.

“O comunicado do FMCBG extrai orientação da Declaração dos Líderes do G20 em Nova Déli (NDLD) e se beneficiou significativamente do consenso alcançado na Cúpula dos Líderes”, disse um comunicado à imprensa da reunião.

Adotando o “IMF-FSB Synthesis Paper: Policies for Crypto Assets,” o comunicado apelou para a implementação de uma estrutura de políticas, coordenação global, cooperação e compartilhamento de informações entre os países membros. Também destacou a necessidade de abordar lacunas de dados e fazer alcance global além do G20.

O documento de síntese do FMI-FSB argumenta que uma proibição geral de criptomoedas será ineficaz. Ele defende uma supervisão abrangente que inclua cooperação transfronteiriça e compartilhamento de informações entre reguladores. Ele recomenda várias outras medidas que pretendem fortalecer e consolidar medidas de supervisão.

O documento propõe a primeira reunião de revisão da implementação das suas recomendações até ao final de 2025.

“Adotamos o Roteiro proposto no Documento de Síntese como um Roteiro do G20 sobre Criptoativos. Este Roteiro detalhado e orientado para a ação é essencial para atingir nossos objetivos comuns de estabilidade macroeconômica e financeira e para garantir a implementação eficaz, flexível e coordenada da estrutura de política abrangente para criptoativos”, disse o comunicado.

“Pedimos ao FMI e ao FSB que forneçam atualizações regulares e estruturadas sobre o progresso da implementação do Roteiro do G20 sobre Criptoativos. Apoiamos o trabalho contínuo e a implementação global dos padrões do GAFI sobre criptoativos”, acrescentou a declaração.

A Índia adiou a promulgação de regulamentações de criptomoedas, embora o governo tenha feito vários anúncios de apresentar o projeto de lei ao parlamento, mas nunca o fez de fato. Dadas as características predominantemente transfronteiriças das criptomoedas, foi argumentado que uma abordagem unificada e global para regulamentações de criptomoedas é necessária.

Este ano, assumiu a presidência do poderoso grupo intergovernamental composto por 19 países, a União Europeia e a União Africana. O anúncio de se juntar à União Africana neste grupo foi feito na Cúpula dos Líderes do G20 de 2023, em setembro.