Natureza dos ativos criptográficos
As criptomoedas descentralizadas armazenam valor e podem ser usadas para liquidações entre grupos de indivíduos. Simultaneamente, têm características de activos especulativos com preços sustentados apenas pela confiança dos investidores, mas não são valores mobiliários ou obrigações. A base geral é que um token de pagamento é negociável se contiver uma promessa incondicional ou uma ordem de pagamento de uma quantia em dinheiro e der ao seu titular um direito sobre o emitente ou um direito de resgate sobre os ativos de reserva que respaldam o valor do token de pagamento. Bitcoin e Ethereum são criados com base em criptografia e não criam obrigações para a pessoa a quem são emitidos; além disso, a pessoa obrigada é desconhecida e não pode ser identificada. Os antigos proprietários de criptomoedas não são responsáveis perante os novos proprietários e não garantem que os Bitcoins serão livremente trocados por dinheiro ou bens.
Bitcoin, Ethereum, etc., não podem ser tratados como dinheiro ou títulos, mas armazenam valor para os seus utilizadores, o que os torna semelhantes a mercadorias. “A criptomoeda não é um meio de pagamento no sentido de ser uma moeda regulamentada emitida por um governo, mas tem a característica fundamental de propriedade intangível como objeto de valor identificável.”
