O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito ordenou que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) apresentasse seu resumo em seu longo processo contra a Ripple antes de 15 de janeiro de 2025.

Embora a SEC já tenha revelado o que iria apelar, apresentará argumentos legais detalhados em seu resumo inicial. Esses argumentos serão apoiados por citações à autoridade legal. Não é preciso dizer que o resumo inicial será uma das partes mais cruciais do processo de apelação, uma vez que pode ser um momento decisivo para a agência.

Como relatado pelo U.Today, a Ripple recentemente apresentou uma declaração pré-argumentativa (Formulário C) para sua própria apelação cruzada.

Vale ressaltar que a SEC não vai desafiar o status regulatório do token XRP durante o processo de apelação. Como observado por Stuart Alderoty, o principal especialista jurídico da Ripple, XRP e Bitcoin (BTC) são as duas criptomoedas que não são classificadas como valores mobiliários. Isso as distingue da grande maioria de outras criptomoedas que continuam a sofrer com incertezas regulatórias.

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O registro já foi estabelecido no caso Ripple v. SEC, o que significa que nenhuma nova evidência pode ser submetida ou solicitada pela agência. Durante a fase de descoberta do caso, as partes costumavam lutar sobre vários documentos.

Espera-se que o Tribunal de Apelações proferira sua decisão no início de 2026, de acordo com o especialista jurídico Fred Rispoli.

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A SEC inicialmente apresentou seu aviso de apelação no mês passado, fazendo com que o preço do controverso token XRP caísse abruptamente.

O longo e amplamente acompanhado caso começou inicialmente em dezembro de 2020.