A empresa americana de blockchain, Ripple Labs, apresentou o Formulário C para apelação cruzada no longo processo judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários. O documento, apresentado ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, detalhou a parte da decisão que deseja contestar. De acordo com o formulário, a Ripple mira quatro aspectos das decisões anteriores do tribunal.
Primeiro, a empresa questiona os “ingredientes essenciais” de um contrato de investimento, perguntando se um contrato legal formal que vincula o vendedor a obrigações pós-venda é necessário. A Ripple busca clareza sobre essa decisão, pois é importante para o setor de criptomoedas e ajudará a esclarecer como as criptomoedas são classificadas. Notavelmente, mesmo que vençam este argumento, a penalidade civil de $125 milhões ainda permanece.
Em segundo lugar, a Ripple contesta a decisão que declarou suas vendas institucionais de XRP como contratos de investimento. A Ripple perguntou se o tribunal de primeira instância cometeu um erro ao concluir que algumas de suas transferências de XRP atendiam ao requisito do Teste Howey para um contrato de investimento. Uma clareza sobre este assunto poderia mudar a forma como vendas semelhantes são regulamentadas.
Em terceiro lugar, a Ripple contestou as diretrizes vagas da SEC, citando sua defesa de “Aviso Justo”. A empresa de blockchain com sede na Califórnia argumentou que não deveria ser punida pela falta de clareza regulatória por parte da SEC.
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