O último recurso da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos em seu caso contra a Ripple não representa um desafio à decisão do tribunal de que o XRP não é um título.
Em 16 de outubro, a SEC entrou com um recurso civil Formulário C com uma declaração pré-argumentação contra certos aspectos do julgamento sumário do tribunal em favor dos réus em suas decisões sobre XRP (XRP).
O recurso, compartilhado pelo advogado de defesa da Ripple, James Filan, em 17 de outubro, pede ao tribunal que reveja suas decisões sobre as vendas de XRP da Ripple em bolsas, bem como as vendas pessoais de XRP do CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e do cofundador Chris Larsen.
Decisão judicial sobre o status do XRP permanece intacta
O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, comentou sobre o recurso da SEC sobre X, enfatizando que o Formulário C da SEC não apela da decisão de que XRP não é um título.
“Essa decisão é a lei do país”, afirmou Alderoty, acrescentando que a Ripple está se preparando para registrar seu próprio Formulário C na próxima semana.
Fonte: Stuart Alderoty
De acordo com o processo, o recurso da SEC abordou alegações contra Garlinghouse e Larsen, argumentando que os executivos violaram as leis de valores mobiliários ao oferecer e vender XRP e que eles “ajudaram e encorajaram as violações dessas disposições pela Ripple”.
O recurso questiona a decisão do tribunal de conceder julgamento sumário parcial em favor dos réus, incluindo vendas de XRP em bolsas, vendas pessoais por Garlinghouse e Larsen e distribuições de XRP da Ripple em troca de consideração não monetária.
“Essas questões devem ser revistas de novo”, declarou a SEC no recurso.
Um trecho do recurso do Formulário C da SEC arquivado em 16 de outubro (página 5 de 180). Fonte: James Filan
Caso SEC vs. Ripple irá até julho de 2025
De acordo com um resumo do cronograma de apelações compartilhado pela produtora da Fox Business, Eleanor Terrett, a Ripple deve apresentar seu próprio Formulário C em sete dias após o arquivamento da SEC.
“Ambas as partes concordarão com um cronograma de briefing, e a SEC terá até 90 dias para apresentar seu primeiro briefing”, escreveu Terrett, acrescentando que Alderoty espera que o processo leve os 90 dias completos.
O processo de briefing provavelmente se estenderá até julho de 2025, de acordo com Alderoty.
Fonte: Eleanor Terrett
Como o Cointelegraph relatou anteriormente, a juíza Analisa Torres do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York decidiu parcialmente a favor da Ripple Labs em agosto de 2023, decidindo que o XRP não é um título quando vendido programaticamente em bolsas de ativos digitais.
Em 7 de agosto, o tribunal proferiu uma sentença final proibindo a Ripple de novas violações da Seção 5 da Lei de Valores Mobiliários de 1933 e impondo uma multa civil de US$ 125 milhões.
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