Contratos inteligentes, o equivalente baseado em blockchain executado automaticamente de contratos de papel, atingiram um marco na Argentina. De acordo com relatos locais, o primeiro contrato inteligente baseado em Cardano foi aprovado para ser juridicamente vinculativo pela jurisdição argentina, o que pode ser a primeira vez que isso acontece no país e até mesmo no mundo.

O contrato especifica um empréstimo de quatro meses reembolsado com juros de 10% entre Mauro Andreoli e Lucas Macchia, dois embaixadores da Cardano na Argentina. O empréstimo foi emitido por 10.000 ADA (perto de US$ 3.430). Andreoli afirmou que, na prática, essa formalização do contrato significa que “qualquer violação pode ser executada em tribunal para o cumprimento da obrigação em ADA”.

No entanto, devido à natureza digital dos contratos inteligentes, a dupla teve que assinar um documento legal como complemento. Este documento especifica os detalhes do empréstimo subscrito do contrato inteligente, o blockchain no qual foi construído e os endereços de carteira envolvidos com o ID da transação. Como esta é a primeira vez que isso acontece, este tipo de documento também pode ser necessário em outras instâncias para legalizar contratos inteligentes.

Andreoli enfatizou a relevância do evento. Ele declarou:

Conseguimos, acabamos de assinar o primeiro contrato legal e judicialmente vinculativo na rede Cardano, em total conformidade com as leis da República Argentina.

Andreoli acredita que a comunidade cripto tem que trabalhar na educação de juízes nacionais para que se acostumem com esse novo tipo de contrato, destacando que esse evento marcou “a fase inicial de criação de jurisprudência favorável no país e facilitação de transações comerciais”.

Os contratos inteligentes são apoiados pelo Omnibus Bill do Presidente Milei, que legalizou o uso de bitcoin e outras criptomoedas como parte de contratos comerciais na Argentina. Andreoli concluiu que os contratos inteligentes agora podem ser usados ​​para formalizar contratos de aluguel ou compra e outros contratos legais.

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