A Ripple Labs entrou com um recurso cruzado em sua longa disputa legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), buscando reverter pontos da decisão que favorecem o regulador. Esta medida marca um ponto-chave na batalha regulatória que pode estabelecer precedentes importantes para a indústria de criptoativos.

A Ripple Labs intensificou seu confronto com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ao entrar com um recurso subordinado que busca contestar certos aspectos da decisão proferida em julho de 2023. Nessa decisão, o tribunal decidiu que, embora as vendas de XRP para investidores institucionais violaram as leis de valores mobiliários, as vendas secundárias e as transações em bolsas não o fizeram. A Ripple pretende reverter precisamente esta decisão parcial em favor da SEC.

A interposição deste recurso subordinado ocorreu depois que a SEC notificou seu próprio recurso em setembro de 2023, buscando também reverter as partes da decisão que favoreciam a Ripple. Esta disputa legal, que atraiu atenção global, não só tem implicações diretas para Ripple e sua criptomoeda XRP, mas também pode influenciar o quadro regulatório para toda a indústria de ativos criptográficos nos Estados Unidos.

A importância do caso Ripple-SEC

O caso Ripple vs. SEC é um dos confrontos mais importantes e significativos no espaço criptográfico. A SEC acusou a Ripple em dezembro de 2020 de vender token digital e não um valor mobiliário, portanto, não está sujeito aos regulamentos da SEC.

A decisão de julho de 2023 foi vista como uma vitória parcial para Ripple, já que o tribunal concluiu que as vendas e distribuições de XRP em bolsas secundárias não atendiam à definição de “oferta de títulos”.#XRP🚀