Brasil: Banco Central revela detalhes sobre lei de criptomoedas.
A atividade P2P não será regulamentada diretamente, mas estará sujeita a padrões para bancos, VASPs e outras entidades
Na transmissão ao vivo realizada nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o Banco Central do Brasil (BC) revelou novos detalhes sobre a regulamentação das criptomoedas que deverá ser implementada em 2024 no país.
Durante o evento, com a presença de Antônio Marcos Guimarães, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, e Gustavo Igreja, chefe da Divisão de Conteúdo Audiovisual, o BC revelou que não deverá regular diretamente a atividade P2P de criptomoedas e que haverá haver regras diferentes para bancos, bolsas, plataformas DeFi e Dex.
Sobre a atividade P2P, Guimarães destacou que ela não será regulada diretamente pelo BC, mas indiretamente pelas regras para Bancos, Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASP) e outras entidades. Além disso, as tabelas OTC e a intermediação P2P para terceiros serão contempladas pela norma.
Segundo ele, as exchanges terão que compartilhar diversas informações com o regulador e assim será possível monitorar a atividade P2P, porém, a troca entre criptomoedas de uma carteira mantida por um indivíduo com outra mantida por outro indivíduo, a famosa P2P, será não estará sujeito à regulamentação do BC.
Além disso, Guimarães revelou que o BC pretende tratar os diversos tipos de serviços do mercado com regulamentações distintas. Portanto, os serviços de câmbio e custódia terão uma regra diferente dos bancos que oferecem criptoativos. Porém, empresas classificadas como Instituições de Pagamento (PI) não poderão oferecer criptomoedas aos clientes.
Créditos: Rodigo di paula ambrissi
